Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001772 NÚMERO ÚNICO: 0053132-59.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: ARTAMA METALMECANICA LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 01/02/2027 ---- (...)CONSIDERO QUE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FOI SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6830/80, EM 01/02/2026, DATA DE CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE BENS (P. 108). INTIME-SE O EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO.(...)
05/05/2026, 00:00
Definitivo
03/03/2026, 23:59
Documento (Outros documentos)
03/03/2026, 13:58
Confirmada
02/02/2026, 00:45
Expedida/certificada
22/01/2026, 11:39
Ato ordinatório
22/01/2026, 11:38
Ato ordinatório
22/01/2026, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/01/2026, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/01/2026, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/01/2026, 08:21
Conclusão (para julgamento)
13/11/2025, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/01/2026, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/01/2026, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/01/2026, 08:21
Conclusão (para julgamento)
13/11/2025, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/11/2025, 10:23
Documento (Outros documentos)
25/10/2025, 02:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2025, 00:53
Sem descrição
20/09/2025, 00:53
Expedida/Certificada
16/09/2025, 07:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: ARTAMA METALMECANICA LTDA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001772 NÚMERO ÚNICO: 0053132-59.2024.8.25.0001 DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 85, § 3º, INCISO I, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC.
16/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/09/2025, 12:29
Sem descrição
12/09/2025, 14:09
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 07:50
Reforma de decisão anterior
28/08/2025, 10:54
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 08:55
Documento (Outros documentos)
19/08/2025, 12:17
Confirmada
21/07/2025, 00:42
Expedida/certificada
10/07/2025, 11:15
Ato ordinatório
10/07/2025, 11:14
Recebimento
10/07/2025, 11:02
Expedição de documento (Informações)
10/07/2025, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 18607/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500715570 NÚMERO ÚNICO: 0053132-59.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001772 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 713-B-/SE APELADO - ARTAMA METALMECANICA LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO C/C RT. 330, INCISO IV C/C ART. 485, INCISO I, TODOS DO CPC DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ PRÉVIO PROTESTO OU ÀS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA ALUDIDA RESOLUÇÃO PRESCINDIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTESTO OU DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMO CONDIÇÕES PARA TRAMITAÇÃO DE FEITO EXECUTIVO COM VALOR ANTIECONÔMICO TEMA 1184. RE 1.355.208/SC E RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ OBSERVÃNCIA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO E ATENÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MONTANTE DE R$ 64.806,34 - SENTENÇA ANULADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500715570 NÚMERO ÚNICO: 0053132-59.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 26/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001772 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 713-B-/SE APELADO - ARTAMA METALMECANICA LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/04/2025 ÀS 00:00