Execução Fiscal 0051435-81.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0051435-81.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 09:24

Trânsito em julgado

14/11/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 17:06

Confirmada

03/10/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE EIRELLI - EPP ADV.: ISABELLA SILVA CARVALHO - OAB: 5948-SE ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204731 NÚMERO ÚNICO: 0051435-81.2016.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 174 DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE JUNTO AO CNIB EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ACOSTANDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS ESPELHOS, QUANDO FOR O CASO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 12:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 07:15

Confirmada

27/08/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 12:31

Expedida/certificada

16/08/2024, 07:10

Desarquivamento

16/08/2024, 00:42

Documentos

Julgamento

•24/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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