Execução Fiscal 0062693-78.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0062693-78.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARIA DO CARMO PASSOS ADV.: MARCELA SILVA MATOS - OAB: 8461-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICO QUE INFORMEI O FERD O NÃO PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, PARA FINS DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA NO CADIN. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204657 NÚMERO ÚNICO: 0062693-78.2022.8.25.0001

19/09/2025, 00:00

Definitivo

17/09/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/09/2025, 12:33

Recebimento

17/09/2025, 12:33

Definitivo

25/07/2025, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARIA DO CARMO PASSOS ADV.: MARCELA SILVA MATOS - OAB: 8461-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA QUE SEJA CIENTIFICADO ACERCA DAS CUSTAS FINAIS JUNTADAS AOS AUTOS E, ASSIM, PROMOVA O SEU EFETIVO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EFETUADO O PAGAMENTO, O INTIMADO DEVERÁ JUNTAR O COMPROVANTE AO PROCESSO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204657 NÚMERO ÚNICO: 0062693-78.2022.8.25.0001

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/07/2025, 07:51

Trânsito em julgado

03/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:48

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 21:58

Confirmada

10/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARIA DO CARMO PASSOS ADV.: MARCELA SILVA MATOS - OAB: 8461-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204657 NÚMERO ÚNICO: 0062693-78.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500556}

05/05/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•19/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Recebimento

Definitivo

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Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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