Execução Fiscal 0026999-10.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0026999-10.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: GUINCHOS LYNE TRANSPORTE SER E ASST 24 HORAS LTDA ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - OAB: 2673-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456-SE ADV.: ANDRÉ LUIZ DA SILVA - OAB: 9389-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412204048 NÚMERO ÚNICO: 0026999-10.2006.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB), CONSIDERANDO QUE TAL MEDIDA POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL E DEVE SER PRECEDIDA DE DILIGÊNCIAS DA FAZENDA PÚBLICA, AS QUAIS DEVEM INCLUIR, OBRIGATORIAMENTE, AS RESPOSTAS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EM SEU NOME. ASSIM, DEVERÁ O EXEQUENTE IMPRIMIR ESFORÇOS PARA OBTENÇÃO DA RESPOSTA JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS PARA QUE SEJA POSSÍVEL ANALISAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS REQUERIDA. INTIME-SE.

10/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 20:07

Expedida/certificada

25/05/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: GUINCHOS LYNE TRANSPORTE SER E ASST 24 HORAS LTDA ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - OAB: 2673-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456-SE ADV.: ANDRÉ LUIZ DA SILVA - OAB: 9389-SE DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DO TEOR DO CERTIDÃO CARTORÁRIO, POR MEIO DA QUAL CERTIFICA DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA PESQUISA CNSEG. ASSIM, VOLVAM OS AUTOS À SECRETARIA PARA QUE SE PROCEDA, DE IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80, INSERINDO O MOVIMENTO ELETRÔNICO PERTINENTE (ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO) JUNTO AO SCPV. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412204048 NÚMERO ÚNICO: 0026999-10.2006.8.25.0001 INTIME-SE.

18/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 08:33

Decurso de Prazo

28/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 14:37

Decurso de Prazo

20/02/2026, 14:37

Expedição de documento (Informações)

20/02/2026, 00:32

Confirmada

29/12/2025, 21:54

Documento (Outros documentos)

22/12/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

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