Execução Fiscal 0029877-05.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0029877-05.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2026, 07:38

Trânsito em julgado

07/01/2026, 07:37

Expedição de documento (Informações)

09/12/2025, 07:15

Expedição de documento (Informações)

01/12/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO: JOSE ALVES DANTAS FILHO ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO E EXISTÊNCIA DE VALORES PENHORADOS EM 04/03/2009, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201177 NÚMERO ÚNICO: 0029877-05.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR CONTA PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 14:51

Confirmada

07/09/2025, 00:45

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU EXECUTADO: JOSE ALVES DANTAS FILHO ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201177 NÚMERO ÚNICO: 0029877-05.2006.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501386}

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 10:11

Decurso de Prazo

27/08/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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