Execução Fiscal 0004603-14.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

LUIZ CARLOS TELES BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

19/02/2025, 07:07

Expedição de documento (Informações)

13/02/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2025, 09:40

Confirmada

31/01/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 09:45

Expedida/certificada

28/01/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/01/2025, 08:57

Expedição de documento (Informações)

18/12/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:43

Confirmada

16/12/2024, 10:54

Expedida/certificada

16/12/2024, 08:58

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/12/2024, 08:56

Documento (Certidão)

17/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(115)

Expedição de documento (Informações)

19/02/2025, 07:07

Expedição de documento (Informações)

13/02/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2025, 09:40

Confirmada

31/01/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 09:45

Documentos

•24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/01/2025, 08:57

Expedição de documento (Informações)

18/12/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:43

Confirmada

16/12/2024, 10:54

Expedida/certificada

16/12/2024, 08:58

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/12/2024, 08:56

Documento (Certidão)

17/10/2024, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112200886 NÚMERO ÚNICO: 0004603-14.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: LUIZ CARLOS TELES BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 02/12/2027 ---- DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, E ASSIM, SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO ATÉ O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, OU SEJA, ATÉ 02/12/2027. DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ADEMAIS, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO FISCAL, EM 18/09/2024, O QUAL FOI POSTERIOR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, CF. JUNTADA EM 16/09/2024, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 8º, PARÁGRAFO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 12/2019 DESTE TRIBUNAL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 16/09/2019 E ARBITRO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO ACORDO, O QUE TOTALIZA R$ 501,75 (QUINHENTOS E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), A QUAL DEVERÁ SER PAGA PELA PARTE EXECUTADA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE PROMOVA O DEPÓSITO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. COMPROVADO O PAGAMENTO, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS QUE RECAIU SOBRE O VEÍCULO (FLS. 148/152). CANCELE-SE O LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 04/10/2024. NO MAIS, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO FEITO. INTIME-SE O LEILOEIRO DESIGNADO ACERCA DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE.

24/09/2024, 00:00

Convenção das Partes

20/09/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 07:23

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: LUIZ CARLOS TELES BARRETO DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE A ACEITAÇÃO DO MÚNUS PELO LEILOEIRO DESIGNADO, SENDO APRESENTADO, INCLUSIVE, O EDITAL DE LEILÃO, NO QUAL CONSTA TODOS OS TERMOS ELENCADOS NO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO, TAIS COMO: DATA DE REALIZAÇÃO (1º E 2º LEILÕES), FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ÔNUS DO BEM E DEMAIS ADVERTÊNCIAS. NESTE SENTIDO, HOMOLOGO AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO E TERMOS CONSTANTES NO EDITAL ANEXADO AOS AUTOS EM 04/09/2024. TODAVIA, RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO ART. 887 DO CPC/15, AS PROVIDÊNCIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO INCUMBEM AO LEILOEIRO DESIGNADO, INCLUINDO-SE, NESTE PONTO, A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA LANCESE. PORTANTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112200886 NÚMERO ÚNICO: 0004603-14.2021.8.25.0001 INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO LEILOEIRO, DE MODO QUE AS PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS A SEU ENCARGO. COM O RESULTADO DOS LEILÕES, EM SENDO NEGATIVOS, DEVERÁ O PRÓPRIO LEILOEIRO INFORMAR OS JUÍZOS CORRESPONDENTES. HAVENDO ARREMATAÇÃO, DEVERÁ ESTA SERVENTIA EXPEDIR OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS A COMUNICAÇÃO E SOLICITAÇÃO DOS VALORES ORIUNDOS DOS GRAVAMES ANTERIORES, COM VISTAS À RESERVA DOS CRÉDITOS NESTES AUTOS. POR OPORTUNO, ATENTO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DETERMINO APENAS A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS DATAS DESIGNADAS PARA REALIZAÇÃO DAS TENTATIVAS DE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 889 DO CPC/15. INTIME-SE O LEILOEIRO DESIGNADO ACERCA DESTA DECISÃO.

16/09/2024, 00:00

Outras Decisões

12/09/2024, 11:56

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:37

Confirmada

29/07/2024, 08:45

Expedida/certificada

26/07/2024, 12:17

Mero expediente

15/07/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 08:23

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:50

Confirmada

20/06/2024, 11:16

Expedida/certificada

20/06/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/06/2024, 09:38

Outras Decisões

29/04/2024, 07:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:35

Confirmada

04/04/2024, 11:46

Expedida/certificada

25/03/2024, 10:55

Ato ordinatório

25/03/2024, 10:55

Decurso de Prazo

25/03/2024, 10:54

Documento (Certidão)

18/12/2023, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2023, 10:58

Mero expediente

19/10/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 11:20

Documento (Mandado)

15/09/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 08:03

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/09/2023, 09:41

Mero expediente

13/08/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 08:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2023, 10:01

Desarquivamento

04/05/2023, 09:31

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/02/2023, 13:38

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/02/2023, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2023, 09:58

Mero expediente

29/11/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:51

Confirmada

07/10/2022, 10:50

Expedida/certificada

07/10/2022, 08:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 07:59

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 18:50

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 10:48

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 07:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:05

Provisório

03/08/2022, 07:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/08/2022, 07:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 23:45

Conclusão (para despacho)

19/06/2022, 20:23

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:30

Confirmada

17/05/2022, 01:29

Expedida/certificada

05/05/2022, 08:36

Ato ordinatório

05/05/2022, 08:36

Decurso de Prazo

05/05/2022, 08:35

Decurso de Prazo

05/05/2022, 08:34

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 18:58

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/04/2022, 02:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/03/2022, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/01/2022, 12:17

Ato ordinatório

11/01/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 11:42

Confirmada

16/11/2021, 11:42

Expedida/certificada

12/11/2021, 08:33

Ato ordinatório

12/11/2021, 08:32

Documento (Certidão)

11/11/2021, 19:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/10/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/08/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/07/2021, 07:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/06/2021, 12:29

Confirmada

15/05/2021, 01:21

Documento (Mandado)

04/05/2021, 09:19

Expedida/certificada

04/05/2021, 08:22

Execução frustrada

22/04/2021, 16:48

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 15:24

Confirmada

09/03/2021, 01:12

Expedida/certificada

26/02/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/01/2021, 09:41

Documento (Mandado)

28/01/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112200886, referente ao protocolo nº 20210126125003007, do dia 26/01/2021, às 12h50min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

28/01/2021, 00:00

Mero expediente

27/01/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 12:50

Decisão

•16/09/2024, 00:00

•28/01/2021, 00:00