Execução Fiscal 0046334-05.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

IGO FERNANDES SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELL MARTINS OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIPEWEB COMERCIO SERVIÇO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/10/2024, 10:38

Trânsito em julgado

17/10/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 21:16

Confirmada

30/09/2024, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: IGO FERNANDES SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: MARCELL MARTINS OLIVEIRA EXECUTADO: SERGIPEWEB COMERCIO SERVIÇO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212202820 NÚMERO ÚNICO: 0046334-05.2012.8.25.0001

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 10:21

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:21

Recebimento

09/09/2024, 10:51

Expedição de documento (Informações)

09/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Informações)

22/05/2024, 09:15

Expedição de documento (Informações)

22/05/2024, 09:15

Expedição de documento (Informações)

24/10/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2023, 10:30

Todas as movimentações(168)

Definitivo

17/10/2024, 10:38

Trânsito em julgado

17/10/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 21:16

Confirmada

30/09/2024, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: IGO FERNANDES SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: MARCELL MARTINS OLIVEIRA EXECUTADO: SERGIPEWEB COMERCIO SERVIÇO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201212202820 NÚMERO ÚNICO: 0046334-05.2012.8.25.0001

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 10:21

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:21

Recebimento

09/09/2024, 10:51

Expedição de documento (Informações)

09/09/2024, 10:50

Expedição de documento (Informações)

22/05/2024, 09:15

Expedição de documento (Informações)

22/05/2024, 09:15

Expedição de documento (Informações)

24/10/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:38

Confirmada

03/09/2023, 11:07

Documento (Certidão)

25/08/2023, 12:05

Documento (Certidão)

25/08/2023, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 10:36

Expedida/certificada

24/08/2023, 10:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/08/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 12:00

Decurso de Prazo

17/07/2023, 12:00

Confirmada

24/06/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 12:21

Expedida/certificada

13/06/2023, 17:06

Desarquivamento

07/06/2023, 01:32

Provisório

31/07/2019, 13:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/07/2019, 13:14

Expedição de documento (Informações; Informações)

31/07/2019, 13:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2018, 12:45

Confirmada

26/07/2017, 10:03

Sem descrição

20/07/2017, 10:38

Por decisão judicial

06/06/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 07:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 19:02

Confirmada

29/04/2017, 01:54

Sem descrição

18/04/2017, 08:34

Mero expediente

23/03/2017, 16:58

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 08:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 09:28

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 08:51

Mero expediente

25/01/2017, 07:50

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/01/2017, 12:58

Confirmada

02/12/2016, 01:28

Sem descrição

21/11/2016, 10:30

Mero expediente

21/11/2016, 09:15

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2016, 12:38

Confirmada

30/09/2016, 01:34

Sem descrição

19/09/2016, 10:27

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2016, 08:19

Mero expediente

25/08/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 07:21

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 16:48

Confirmada

30/07/2016, 04:08

Sem descrição

19/07/2016, 10:47

Mero expediente

11/07/2016, 10:01

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 07:41

Confirmada

23/06/2016, 03:44

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 14:51

Sem descrição

10/06/2016, 11:48

Mero expediente

12/05/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 07:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 19:27

Confirmada

02/02/2016, 03:27

Sem descrição

15/01/2016, 11:05

Execução frustrada

23/11/2015, 18:26

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2015, 13:02

Confirmada

10/10/2015, 03:17

Sem descrição

29/09/2015, 10:08

Mero expediente

21/09/2015, 21:23

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 07:41

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 14:31

Confirmada

06/08/2015, 03:16

Sem descrição

24/07/2015, 12:42

Mero expediente

14/07/2015, 21:01

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2015, 10:24

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 11:04

Confirmada

15/06/2015, 10:59

Sem descrição

15/06/2015, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2015, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2015, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2015, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2015, 12:10

Mero expediente

23/10/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

24/09/2014, 09:43

Petição (Petição (outras))

07/09/2014, 21:27

Confirmada

07/09/2014, 21:17

Sem descrição

05/09/2014, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2014, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2014, 08:27

Documento (Outros documentos)

27/07/2014, 22:03

Documento (Outros documentos)

27/07/2014, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2014, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2014, 10:55

Confirmada

02/06/2014, 10:53

Sem descrição

26/05/2014, 10:22

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 11:55

Documento (Outros documentos)

07/05/2014, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2014, 09:43

Mero expediente

09/04/2014, 10:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 09:54

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2014, 09:27

Documento (Mandado)

15/02/2014, 09:26

Mandado (Outros documentos)

06/02/2014, 08:40

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 07:45

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2014, 08:55

Expedição de documento (Informações)

07/01/2014, 05:15

Documento (Mandado)

11/12/2013, 13:02

Mandado (Outros documentos)

05/12/2013, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2013, 09:23

Mero expediente

21/10/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

21/10/2013, 10:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 21:43

Confirmada

07/10/2013, 21:32

Sem descrição

01/10/2013, 12:45

Mero expediente

25/09/2013, 09:19

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 11:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2013, 09:48

Confirmada

24/09/2013, 09:26

Sem descrição

17/09/2013, 10:45

Mero expediente

16/09/2013, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 06:54

Documento (Outros documentos)

16/09/2013, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2013, 07:38

Documento (Outros documentos)

28/08/2013, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2013, 13:52

Documento (Outros documentos)

02/08/2013, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2013, 09:44

Documento (Outros documentos)

10/06/2013, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2013, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2013, 16:53

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2013, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2013, 08:23

Mero expediente

02/05/2013, 12:32

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2013, 09:28

Confirmada

22/04/2013, 21:31

Sem descrição

11/04/2013, 07:56

Mero expediente

26/03/2013, 11:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 11:41

Documento (Outros documentos)

25/02/2013, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2013, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2013, 13:35

Mero expediente

04/02/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 09:12

Documento (Mandado)

01/02/2013, 09:12

Mandado (Outros documentos)

30/01/2013, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2013, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2013, 11:18

Mero expediente

11/12/2012, 07:58

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 11:44