Execução Fiscal 0053118-75.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0053118-75.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA DO PANIFICADOR DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201809 NÚMERO ÚNICO: 0053118-75.2024.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); [...]

19/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2026, 08:09

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:35

Confirmada

05/12/2025, 00:38

Confirmada

05/12/2025, 00:38

Expedida/certificada

24/11/2025, 07:46

Expedida/certificada

24/11/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/11/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA DO PANIFICADOR DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE A REITERAÇÃO DO PEDIDO RETRO, NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL PARA INFORMAR A RELAÇÃO DE BENS E DIREITOS TITULARIZADOS PELA EMPRESA DEVEDORA, BEM COMO AS CONTAS BANCÁRIAS EVENTUALMENTE EXISTENTES, VERIFICO QUE JÁ HOUVE ANTERIOR INTIMAÇÃO DA ADMINISTRADORA, TENDO ESTA PERMANECIDO INERTE. DESSA FORMA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201809 NÚMERO ÚNICO: 0053118-75.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA, UMA VEZ QUE A MEDIDA PRETENDIDA JÁ FOI OPORTUNAMENTE ADOTADA, SEM ÊXITO. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 18:55

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

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