Reconhecimento e Extinção de União Estável 0015061-30.2024.8.25.0084 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0015061-30.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 10:20

Trânsito em julgado

05/11/2025, 10:19

Expedição de documento (Informações)

25/09/2025, 09:35

Confirmada

22/09/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2025, 08:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSE REGINALDO DOS SANTOS REQUERIDO: ANCELMO DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: WALTER DOS SANTOS REQUERIDO: GIVALDO DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA CENIRA DE JESUS REQUERIDO: MARIA ANGELICA DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202412301548 NÚMERO ÚNICO: 0015061-30.2024.8.25.0084 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 226, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.723 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PARA: A) RECONHECER A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E MARIA SELMA DOS SANTOS, NO PERÍODO DE 1987 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, DATA DO FALECIMENTO DA DE CUJUS; B) DECLARAR DISSOLVIDA A REFERIDA UNIÃO ESTÁVEL PELA MORTE DE MARIA SELMA DOS SANTOS, OCORRIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023; C) RECONHECER O DIREITO DO REQUERENTE À MEAÇÃO SOBRE OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL; D) DEIXAR DE CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DOS REQUERIDOS AO PLEITO AUTORAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

03/09/2025, 00:00

Procedência

01/09/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSE REGINALDO DOS SANTOS REQUERIDO: ANCELMO DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: WALTER DOS SANTOS REQUERIDO: GIVALDO DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA CENIRA DE JESUS REQUERIDO: MARIA ANGELICA DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, INICIADA A INSTRUÇÃO, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS TESTEMUNHAS DA PARTE REQUERENTE: ALINE MARIA SANTOS, ALCILEIDE MOURA ANDRADE E WILLIANS SANTOS GUIMARAES E O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE. NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, PELA JUÍZA FOI DECLARADA ENCERRADA A INSTRUÇÃO. A PARTE, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, PUGNOU PELAS ALEGAÇÕES FINAIS REITERATIVAS. Conclusão - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202412301548 NÚMERO ÚNICO: 0015061-30.2024.8.25.0084

09/07/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

03/07/2025, 12:17

Documento (Certidão)

16/06/2025, 21:58

Confirmada

09/06/2025, 01:25

Documento (Certidão)

04/06/2025, 12:57

Documento (Certidão)

04/06/2025, 12:36

Documentos

Julgamento

•03/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(92)