Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0044138-42.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0044138-42.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 08:26

Trânsito em julgado

18/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/02/2025, 07:47

Expedição de documento (Informações)

17/01/2025, 09:38

Confirmada

16/01/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAMILA MELO DA SILVA ADV.: MARIANA MELO E SILVA GUIMARÃES - OAB: 12275-SE REQUERIDO: WELLINGTON MEIRA SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...] ASSIM, SEM DELONGAS, ACOLHO O PARECER DO ÓRGÃO MINISTERIAL E, ATO CONTÍNUO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. EM RAZÃO DESTA DECISÃO, REVOGO A PRISÃO CIVIL DECRETADA. ALIMENTE-SE O BNMP, ACASO NECESSÁRIO. EM TEMPO, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202412601275 NÚMERO ÚNICO: 0044138-42.2024.8.25.0001 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA TAMBÉM AO EXECUTADO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 98 DO CPC, CONFORME REQUERIDO À FL. 38. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO EXECUTADO, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR EXECUTADO, COM FULCRO NO ART. 85, §2º, DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR FORÇA DO DISPOSTO DO NO ART. 98, §3º, TAMBÉM DO CPC. SENTENÇA REGISTRADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

08/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 19:32

Confirmada

18/12/2024, 16:51

Expedida/certificada

18/12/2024, 12:26

Expedida/certificada

18/12/2024, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 10:20

Confirmada

18/12/2024, 10:20

Documentos

Julgamento

•08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAMILA MELO DA SILVA ADV.: MARIANA MELO E SILVA GUIMARÃES - OAB: 12275-SE REQUERIDO: WELLINGTON MEIRA SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: [...] FORTE NOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A PRISÃO CIVIL DO SR. W.M.S., PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OU ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, PERANTE A DELEGACIA LOCAL, DEVENDO ELE FICAR PRESO NA CADEIA LOCAL SEPARADO DOS PRESOS COMUNS, OBSERVADAS AS DEMAIS CAUTELAS E EXIGÊNCIAS LEGAIS. EM TEMPO, TAMBÉM DETERMINO O PROTESTO DO NOME DO EXECUTADO POR DÍVIDA ALIMENTAR NO VALOR DE R$ 1.540,00 (UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), REFERENTE AOS MESES DE MAIO/2024 A AGOSTO/2024, ACRESCIDO DOS MESES QUE SE VENCEREM SEGUINTES A ESSA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. LOGO, EXPEÇA(M)-SE: A) MANDADO DE PRISÃO CIVIL EM NOME DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS OU ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, PERANTE A DELEGACIA LOCAL OU POLINTER, DEVENDO FICAR PRESO NA CADEIA LOCAL SEPARADO DOS PRESOS COMUNS, OBSERVADAS AS DEMAIS CAUTELAS E EXIGÊNCIAS LEGAIS; E B) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, NA QUAL DEVERÁ CONSTAR O NOME E A QUALIFICAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE E TAMBÉM DA PARTE EXECUTADA, O NÚMERO DO PROCESSO, O VALOR DA DÍVIDA E A DATA DE DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA PREVISTA NOS PARÁGRAFOS DO ART. 517 DO CPC, DEVENDO SER DISPONIBILIZADA, EM CARTÓRIO, PARA A PARTE CREDORA, A QUAL DEVERÁ PROTESTAR A PRESENTE DECISÃO, SE ASSIM DESEJAR. POR FIM, FICA DESDE LOGO RESSALVADO QUE O PAGAMENTO DO DÉBITO DEVERÁ SER FEITO, PESSOALMENTE, À REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE EXEQUENTE, EM CARTÓRIO OU ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA, EM FAVOR DA EXEQUENTE, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, OU, AINDA, EM CONTA BANCÁRIA EXISTENTE EM NOME DO CREDOR, NO VALOR DE R$ 1.540,00 (UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), REFERENTE AOS MESES DE MAIO/2024 A AGOSTO/2024, ACRESCIDO DOS MESES QUE SE VENCEREM SEGUINTES A ESSA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 323 DO CPC. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202412601275 NÚMERO ÚNICO: 0044138-42.2024.8.25.0001

01/11/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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