Cumprimento Provisório de Decisão 0007773-86.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ANDREZA ALMEIDA DE JESUS

Autor

ANDERACER DE JESUS

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

ALINE TEIXEIRA SANTOS

OAB/SE 5501·CPF·Representa: Autor

ALINE TEIXEIRA SANTOS

OAB/SE 5501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 16:17

Confirmada

14/04/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREZA ALMEIDA DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: ANDERACER DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202412700172 NÚMERO ÚNICO: 0007773-86.2024.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NO PETITÓRIO RETRO, RAZÃO PELA QUAL PROMOVO O DESBLOQUEIO DO MONTANTE DE R$ 141,60 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME BLOQUEIO REALIZADO EM 14/03/2024. DÊ-SE CIÊNCIA.

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 10:05

Mero expediente

02/04/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:48

Definitivo

26/11/2024, 12:00

Trânsito em julgado

26/11/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2024, 12:00

Confirmada

10/10/2024, 01:32

Documento (Outros documentos)

29/09/2024, 19:58

Todas as movimentações(151)

Definitivo

07/05/2025, 16:17

Confirmada

14/04/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREZA ALMEIDA DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: ANDERACER DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202412700172 NÚMERO ÚNICO: 0007773-86.2024.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NO PETITÓRIO RETRO, RAZÃO PELA QUAL PROMOVO O DESBLOQUEIO DO MONTANTE DE R$ 141,60 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME BLOQUEIO REALIZADO EM 14/03/2024. DÊ-SE CIÊNCIA.

Documentos

•04/04/2025, 00:00

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 10:05

Mero expediente

02/04/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:48

Definitivo

26/11/2024, 12:00

Trânsito em julgado

26/11/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2024, 12:00

Confirmada

10/10/2024, 01:32

Documento (Outros documentos)

29/09/2024, 19:58

Confirmada

29/09/2024, 19:56

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANDREZA ALMEIDA DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: ANDERACER DE JESUS SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202412700172 NÚMERO ÚNICO: 0007773-86.2024.8.25.0001 VISTOS, ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO CUMPRIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROPOSTO PELA SRA. ANDREZA ALMEIDA HARDOIM DE JESUS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE A FM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO SR. ANDERACER DE JESUS, CONFORME DETERMINADO NO PROCESSO 202312701654, FOI PROMOVIDO O BLOQUEIO DE QUANTIAS EM CONTA DO ESTADO DE SERGIPE. FINDA A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DO SR. ANDERACER DE JESUS, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 228, NÃO SE FAZ MAIS NECESSÁRIO O CUSTEIO. OBSERVA-SE, AINDA QUE HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR INDICADO PELA CLÍNICA SÃO MARCELO, SENDO, PORTANTO, CABÍVEL A RESTITUIÇÃO DO VALOR EXISTENTE EM CONTA JUDICIAL (CERTIDÃO DO DIA 30/08/2024) AO ESTADO DE SERGIPE NA CONTA POR ELE INDICADA EM 13/09/2024 PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 265/266) OPINANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS MOLDES DO ART. 924, II DO CPC. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, SATISFEITA, PORTANTO, A OBRIGAÇÃO OBJETO DESTE FEITO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. LIBERE-SE, VIA ALVARÁ, O VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (CNPJ: 04.384.829/0001-96) BANCO BANESE / AG. 014, TIPO 24, CONTA-CORRENTE: 405.551-1.) JUNTE-SE CÓPIA DESSA DECISÃO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202312701654. SEM CUSTAS. P.R.I.

24/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2024, 08:38

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:57

Confirmada

10/09/2024, 00:40

Expedida/certificada

30/08/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/08/2024, 12:47

Mero expediente

28/08/2024, 13:27

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:53

Confirmada

28/08/2024, 08:52

Expedida/certificada

28/08/2024, 06:35

Mero expediente

27/08/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2024, 11:57

Expedição de documento (Informações)

06/08/2024, 11:35

Confirmada

01/08/2024, 01:30

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/07/2024, 08:26

Expedida/certificada

19/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/07/2024, 10:34

Documento (Certidão)

19/07/2024, 09:05

Expedição de documento (Informações)

18/07/2024, 09:19

Documento (Ofício)

15/07/2024, 08:16

Confirmada

05/07/2024, 01:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/07/2024, 11:46

Documento (Laudo Pericial)

03/07/2024, 11:11

Confirmada

02/07/2024, 00:26

Expedição de documento (Informações)

01/07/2024, 11:47

Confirmada

22/06/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2024, 11:25

Expedida/certificada

21/06/2024, 06:40

Expedida/certificada

21/06/2024, 06:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/06/2024, 06:38

Mero expediente

20/06/2024, 19:02

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 11:44

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:40

Confirmada

18/06/2024, 17:31

Expedida/certificada

18/06/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:02

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 10:47

Expedida/certificada

11/06/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2024, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:08

Mero expediente

09/06/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:48

Confirmada

21/05/2024, 00:25

Expedida/certificada

09/05/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2024, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 12:40

Mero expediente

03/05/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 10:06

Documento (Certidão)

17/04/2024, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2024, 11:51

Documento (Certidão)

09/04/2024, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/04/2024, 12:52

Mero expediente

08/04/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/04/2024, 11:29

Expedição de documento (Informações)

06/04/2024, 17:46

Confirmada

06/04/2024, 17:46

Documento (Informações)

04/04/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:50

Confirmada

03/04/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/04/2024, 12:49

Expedida/certificada

03/04/2024, 12:41

Expedida/certificada

03/04/2024, 12:41

Documento (Certidão)

03/04/2024, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2024, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:25

Expedição de documento (Informações)

28/03/2024, 18:05

Documento (Certidão)

28/03/2024, 09:33

Documento (Certidão)

28/03/2024, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2024, 12:56

Outras Decisões

27/03/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 12:17

Expedição de documento (Informações)

27/03/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2024, 11:55

Outras Decisões

27/03/2024, 11:43

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 09:18

Expedição de documento (Informações)

27/03/2024, 09:06

Mero expediente

24/03/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 09:01

Mero expediente

19/03/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 13:30

Outras Decisões

14/03/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:37

Confirmada

14/03/2024, 09:36

Expedida/certificada

14/03/2024, 08:56

Mero expediente

13/03/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:05

Mero expediente

12/03/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 11:30

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:23

Confirmada

11/03/2024, 12:22

Expedida/certificada

08/03/2024, 09:13

Mero expediente

07/03/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 10:54

Confirmada

27/02/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:55

Expedida/certificada

16/02/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 13:36

Gratuidade da Justiça

09/02/2024, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 10:25

Confirmada

09/02/2024, 10:24

Expedida/certificada

09/02/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 07:18

Mero expediente

08/02/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:33

Confirmada

08/02/2024, 11:32

Expedida/certificada

08/02/2024, 08:50

Mero expediente

07/02/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 06:50

Distribuição (dependência)

07/02/2024, 06:50

Julgamento

•24/09/2024, 00:00