Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0035414-49.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Fato AtípicoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6 ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

GENTIL GOMES

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON CARVALHO MELO

OAB/SE 6430·CPF·Representa: Autor

NEWTON CARVALHO MELO

OAB/SE 6430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: GENTIL GOMES ADV.: NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MP EM 14/01/2025 (P. 285) E QUE FOI GERADA A EXECUÇÃO Nº 5000068-51.2025.8.25.0086 NA VEMPA PARA ACOMPANHAMENTO DO ANPP, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420600538 NÚMERO ÚNICO: 0035414-49.2024.8.25.0001

27/02/2025, 00:00

Definitivo

26/02/2025, 11:11

Trânsito em julgado

26/02/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:09

Confirmada

25/02/2025, 13:04

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:41

Mero expediente

25/02/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 07:41

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 19:36

Confirmada

14/01/2025, 19:36

Expedida/certificada

19/12/2024, 07:43

Audiência (preliminar; realizada)

18/12/2024, 09:17

Documento (Certidão)

28/11/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:34

Todas as movimentações(58)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: GENTIL GOMES ADV.: NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MP EM 14/01/2025 (P. 285) E QUE FOI GERADA A EXECUÇÃO Nº 5000068-51.2025.8.25.0086 NA VEMPA PARA ACOMPANHAMENTO DO ANPP, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420600538 NÚMERO ÚNICO: 0035414-49.2024.8.25.0001

27/02/2025, 00:00

Definitivo

26/02/2025, 11:11

Trânsito em julgado

Documentos

•27/02/2025, 00:00

26/02/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:09

Confirmada

25/02/2025, 13:04

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:41

Mero expediente

25/02/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 07:41

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 19:36

Confirmada

14/01/2025, 19:36

Expedida/certificada

19/12/2024, 07:43

Audiência (preliminar; realizada)

18/12/2024, 09:17

Documento (Certidão)

28/11/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: GENTIL GOMES ADV.: NEWTON CARVALHO MELO - OAB: 6430-SE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERTOU PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP EM 11/11/2024 (PP. 259/267). DESTA FORMA, AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420600538 NÚMERO ÚNICO: 0035414-49.2024.8.25.0001 DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR MISTA PARA O DIA 17/12/2024, ÀS 10:35 HORAS, PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, DISPONIBILIZADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM O LINK(HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MZC2ZGFJMTETYMNIOS00ZWVMLTHHZJUTZJI1MWZMMWE3NZUX%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22F927B660-11F8-4431-8CEA-6EA56EA6B9D2%22%7D). EM CASO DE DÚVIDA A RESPEITO DO PRESENTE MANDADO, A PARTE PODERÁ, DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, ENTRAR EM CONTATO VIA TELEFONE Nº (79) 98132-3762, COM A SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU, DEVENDO INFORMAR A RESPEITO DE QUAL PROCESSO A COMUNICAÇÃO SE REFERE. INTIMAÇÕES/REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS (RÉU E MINISTÉRIO PÚBLICO). DESTAQUE-SE, AINDA, QUE CADA PATRONO DEVE MANTER O ENDEREÇO DE E-MAIL OU CONTATO DE WHATSAPP ATUALIZADO PARA FINS DE RECEBIMENTO DAS INSTRUÇÕES E DO LINK DE ACESSO À SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. DESIGNO O DIA 17/12/2024 ÀS 10H:35MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 12:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2024, 11:47

Audiência (preliminar; realizada)

26/11/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 07:18

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/11/2024, 08:48

Confirmada

29/10/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2024, 10:04

Expedida/certificada

16/10/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:06

Confirmada

01/10/2024, 12:06

Expedida/certificada

01/10/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:31

Confirmada

30/09/2024, 16:31

Expedida/certificada

30/09/2024, 08:04

Outras Decisões

27/09/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:03

Documento (Ofício)

24/09/2024, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/09/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PROC.: 202420600538 NÚMERO ÚNICO: 0035414-49.2024.8.25.0001 INVESTIGADO: GENTIL GOMES DECISÃO....: [...] SENDO ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO, POR MEIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMSE, ASSINALANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO. [...]

24/09/2024, 00:00

Outras Decisões

23/09/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2024, 10:30

Evolução da Classe Processual

23/09/2024, 10:25

Denúncia

20/09/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 05:25

Confirmada

27/08/2024, 00:49

Expedida/certificada

14/08/2024, 08:22

Confirmada

15/07/2024, 10:29

Expedida/certificada

12/07/2024, 08:53

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 08:52

Distribuição (dependência)

27/06/2024, 08:51

Decisão

•28/11/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00