IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/07/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
Autor
FABIO MORAIS FERRO
CPF
Reu
MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Reu
WESLEY DE PAULA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL RESENDE DE ANDRADE
OAB/SE 5201·CPF·Representa: Autor
IGOR FRANCO NEVES
OAB/SE 14713·CPF·Representa: Autor
LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO
OAB/SE 9117·CPF·Representa: Autor
JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR
OAB/SE 10213·CPF·Representa: Autor
JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK
OAB/SE 9319·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR SEU PATRONO, ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202690000185 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-FABIO MORAIS FERRO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Expedição de Documento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202690000184 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-FABIO MORAIS FERRO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Expedição de Documento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DATADA DE 17/12/2025, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DATADA DE 03/02/2026, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.830,92 E, O VALOR REMANESCENTE, EM FAVOR DO EXECUTADO. APÓS, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
12/03/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2026, 13:48
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 15:04
Confirmada
28/12/2025, 01:30
Confirmada
28/12/2025, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
19/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/12/2025, 22:47
Ato ordinatório
17/12/2025, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202690000184 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-FABIO MORAIS FERRO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Expedição de Documento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DATADA DE 17/12/2025, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DATADA DE 03/02/2026, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.830,92 E, O VALOR REMANESCENTE, EM FAVOR DO EXECUTADO. APÓS, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
12/03/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2026, 13:48
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 15:04
Confirmada
28/12/2025, 01:30
Confirmada
28/12/2025, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
19/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/12/2025, 22:47
Ato ordinatório
17/12/2025, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/12/2025, 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DATADA DE 25/09/2025, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE OS VALORES QUE REMANESCEM (R$ 1.119,99 E R$ 717,05) SÃO ORIUNDOS DE BLOQUEIOS NAS CONTAS DO EXECUTADO FABIO MORAIS FERRO E/OU DEPÓSITOS REALIZADOS POR ESTE. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
24/11/2025, 00:00
Mero expediente
18/11/2025, 09:32
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 16:09
Confirmada
06/10/2025, 00:42
Expedida/certificada
25/09/2025, 09:05
Ato ordinatório
25/09/2025, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/09/2025, 08:54
Confirmada
08/08/2025, 00:44
Expedida/certificada
28/07/2025, 11:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE COMO JULGADO DEVIDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, ENTENDO QUE NÃO CABE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ. ASSIM, AGUARDEM-SE OS DEPÓSITOS. APÓS OS DEPÓSITOS, EXPEÇAM-SE ALVARÁS EM FAVOR DO EXEQUENTE ATÉ ALCANÇAR O VALOR PREVISTO NO ACORDO. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
30/06/2025, 00:00
Mero expediente
26/06/2025, 09:55
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 11:39
Expedição de documento (Informações)
04/06/2025, 11:34
Expedição de documento (Informações)
04/06/2025, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/06/2025, 10:07
Expedição de documento (Informações)
22/05/2025, 07:18
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2025, 10:43
Expedição de documento (Informações)
25/03/2025, 08:09
Expedição de documento (Informações)
25/03/2025, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/03/2025, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/03/2025, 11:51
Expedição de documento (Informações)
21/03/2025, 08:12
Expedição de documento (Informações)
20/02/2025, 09:05
Expedição de documento (Informações)
04/02/2025, 10:32
Expedição de documento (Informações)
04/02/2025, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/02/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 15:12
Expedição de documento (Informações)
04/12/2024, 09:10
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 11:32
Confirmada
22/11/2024, 01:35
Expedida/certificada
11/11/2024, 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE ACEITOU A PROPOSTA DE ACORDO DO EXECUTADO, CONFORME JUNTADAS DE 11/10/2024 E 18/10/2024, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DO VALOR DEPOSITADO EM 01/11/2024. DO MESMO MODO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA EVENTUAL OUTRO VALOR VINCULADO AOS AUTOS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
08/11/2024, 00:00
Homologação de Transação
06/11/2024, 14:27
Expedição de documento (Informações)
01/11/2024, 09:11
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 08:46
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 13:23
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 09:52
Confirmada
17/10/2024, 01:33
Petição
11/10/2024, 08:47
Expedida/certificada
04/10/2024, 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TERMO RETRO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, DEVENDO JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA, PRAZO DE 05 DIAS. DO MESMO MODO, AGUARDE-SE A JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO POR PARTE DO EXECUTADO.
04/10/2024, 00:00
Mero expediente
02/10/2024, 10:11
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE
EXECUTADO: FABIO MORAIS FERRO ADV.: JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR - OAB: 10213-SE
EXECUTADO: MIDYA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
EXECUTADO: WESLEY DE PAULA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE SUA PATRONA. NESTA OPORTUNIDADE A ADVOGADA DA PARTE EXECUTADA ASSIM SE MANIFESTOU: “REQUER, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO MUNICÍPIO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE FORMA INJUSTIFICADA, MESMO COM PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS CONCORDANDO COM A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 334, § 8º, DO CPC, UMA VEZ QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO CONFIGURA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, BEM COMO INFORMO QUE O EXECUTADO TEM PROPOSTA DE ACORDO QUE SERÁ APRESENTADA NOS AUTOS.” DITO ISSO, SOLICITO QUE SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENVIADOS CONCLUSOS AO MM JUIZ PARA APRECIAÇÃO.
Audiência - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201290001173 NÚMERO ÚNICO: 0001188-17.2012.8.25.0008
24/09/2024, 00:00
Audiência (conciliação; realizada)
20/09/2024, 11:25
Documento (Certidão)
13/09/2024, 08:16
Confirmada
03/09/2024, 01:34
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2024, 10:36
Expedida/certificada
21/08/2024, 09:07
Remessa (outros motivos)
31/07/2024, 10:29
Audiência (conciliação; realizada)
31/07/2024, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024, 12:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024, 11:04
Mero expediente
26/07/2024, 08:34
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 08:19
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 08:12
Confirmada
08/06/2024, 01:34
Expedida/certificada
28/05/2024, 11:16
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 11:21
Documento (Outros documentos)
12/05/2024, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 17:29
Expedição de documento (Informações)
15/04/2024, 09:11
Expedição de documento (Informações)
10/04/2024, 09:09
Expedição de documento (Informações)
10/04/2024, 09:08
Expedição de documento (Informações)
08/04/2024, 09:13
Mero expediente
04/04/2024, 17:27
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 08:53
Conclusão (para despacho)
04/03/2024, 08:27
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 08:25
Confirmada
12/12/2023, 01:49
Expedida/certificada
28/11/2023, 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023, 12:57
Mero expediente
17/11/2023, 15:55
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 10:50
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 10:07
Confirmada
26/09/2023, 01:36
Expedida/certificada
13/09/2023, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 12:47
Mero expediente
25/07/2023, 13:05
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 12:59
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 12:19
Confirmada
23/05/2023, 03:35
Expedida/certificada
12/05/2023, 17:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 13:42
Mero expediente
10/05/2023, 12:12
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 11:52
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 10:58
Confirmada
31/03/2023, 04:25
Expedida/certificada
20/03/2023, 17:51
Mero expediente
24/02/2023, 10:51
Conclusão (para despacho)
12/02/2023, 12:12
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 19:09
Confirmada
24/01/2023, 04:22
Documento (Outros documentos)
10/01/2023, 07:11
Documento (Outros documentos)
05/01/2023, 18:01
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2022, 15:39
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2022, 15:39
Expedida/certificada
16/12/2022, 13:58
Mero expediente
05/12/2022, 20:25
Confirmada
15/11/2022, 02:53
Documento (Outros documentos)
03/11/2022, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2022, 12:32
Conclusão (para despacho)
03/11/2022, 08:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2022, 08:14
Ato ordinatório
03/11/2022, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2022, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2022, 08:01
Expedida/certificada
03/11/2022, 08:00
Mero expediente
28/10/2022, 10:20
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 07:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/10/2022, 07:52
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 07:19
Confirmada
29/09/2022, 03:04
Expedida/certificada
18/09/2022, 12:14
Mero expediente
14/09/2022, 13:22
Conclusão (para despacho)
16/08/2022, 11:23
Decurso de Prazo
16/08/2022, 11:22
Confirmada
24/06/2022, 03:57
Expedida/certificada
13/06/2022, 10:38
Ato ordinatório
13/06/2022, 10:36
Decurso de Prazo
13/06/2022, 10:34
Documento (Outros documentos)
18/05/2022, 09:45
Documento (Outros documentos)
18/05/2022, 09:04
Documento (Informações)
28/04/2022, 14:39
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2022, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/04/2022, 12:05
Ato ordinatório
28/04/2022, 11:59
Documento (Outros documentos)
21/03/2022, 21:07
Documento (Outros documentos)
21/03/2022, 21:07
Documento (Outros documentos)
21/03/2022, 21:07
Documento (Outros documentos)
14/03/2022, 09:40
Expedição de documento (Mandado)
03/03/2022, 10:38
Expedição de documento (Mandado)
03/03/2022, 10:12
Expedição de documento (Mandado)
03/03/2022, 10:12
Expedição de documento (Mandado)
03/03/2022, 10:12
Mero expediente
03/02/2022, 09:16
Conclusão (para despacho)
15/12/2021, 19:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2021, 19:15
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 19:03
Confirmada
10/12/2021, 02:52
Expedida/certificada
29/11/2021, 10:12
Ato ordinatório
29/11/2021, 10:11
Documento (Outros documentos)
01/10/2021, 20:04
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2021, 10:45
Ato ordinatório
08/09/2021, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R. Hoje. Converto o valor bloqueado em penhora. Intime-se o executado para, caso queira, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 16 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação de embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/08/2021, 00:00
Mero expediente
27/08/2021, 09:29
Conclusão (para despacho)
11/08/2021, 08:19
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 21:56
Confirmada
28/07/2021, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pedido do Exequente, por seus próprios fundamentos. Determino a dilação do prazo para manifestação por mais 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, intime-se o Exequente para se manifestar em 05 dias.
19/07/2021, 00:00
Expedida/certificada
17/07/2021, 09:11
Mero expediente
16/07/2021, 20:51
Conclusão (para despacho)
16/07/2021, 09:25
Petição (Petição (outras))
15/07/2021, 19:15
Confirmada
29/06/2021, 02:39
Expedida/certificada
17/06/2021, 08:09
Ato ordinatório
17/06/2021, 08:07
Expedição de documento (Informações; Informações)
17/06/2021, 02:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 16:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
07/10/2020, 08:53
Confirmada
11/09/2020, 02:36
Expedida/certificada
31/08/2020, 13:04
Ato ordinatório
31/08/2020, 13:01
Documento (Mandado)
31/08/2020, 12:10
Documento (Mandado)
10/08/2020, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/08/2020, 14:59
Documento (Ofício)
07/08/2020, 14:48
Documento (Outros documentos)
04/08/2020, 11:21
Confirmada
01/07/2020, 03:00
Mero expediente
25/06/2020, 15:15
Conclusão (para despacho)
23/06/2020, 07:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/06/2020, 17:12
Confirmada
22/06/2020, 17:10
Documento (Mandado)
17/06/2020, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/06/2020, 10:26
Expedida/certificada
17/06/2020, 10:12
Expedida/certificada
17/06/2020, 10:11
Por decisão judicial
16/06/2020, 13:08
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/06/2020, 07:05
Expedição de documento (Informações; Informações)
08/06/2020, 20:33
Documento (Outros documentos)
05/06/2020, 09:02
Documento (Outros documentos)
05/06/2020, 09:02
Conclusão (para despacho)
04/06/2020, 08:03
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/06/2020, 15:40
Confirmada
03/06/2020, 08:40
Expedida/certificada
01/06/2020, 10:35
Mero expediente
29/05/2020, 14:43
Confirmada
15/05/2020, 02:32
Conclusão (para despacho)
13/05/2020, 06:57
Mero expediente
24/04/2020, 15:19
Conclusão (para despacho)
03/04/2020, 08:19
Petição (Petição (outras))
02/04/2020, 20:03
Expedida/certificada
27/03/2020, 10:49
Outras Decisões
26/03/2020, 16:23
Conclusão (para despacho)
28/01/2020, 07:53
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 07:52
Documento (Certidão)
27/12/2019, 16:01
Documento (Mandado)
19/12/2019, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/12/2019, 10:10
Mero expediente
16/12/2019, 11:52
Conclusão (para despacho)
11/11/2019, 10:37
Decurso de Prazo
11/11/2019, 10:37
Documento (Certidão)
25/09/2019, 10:29
Documento (Mandado)
20/09/2019, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/09/2019, 13:03
Mero expediente
20/09/2019, 11:32
Conclusão (para despacho)
22/07/2019, 10:22
Petição (Petição (outras))
21/07/2019, 22:37
Confirmada
16/07/2019, 01:45
Expedida/certificada
03/07/2019, 11:58
Mero expediente
02/07/2019, 11:59
Conclusão (para despacho)
20/05/2019, 10:56
Decurso de Prazo
20/05/2019, 10:55
Mero expediente
27/03/2019, 10:00
Conclusão (para despacho)
25/03/2019, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2019, 12:57
Decurso de Prazo
25/02/2019, 18:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2019, 18:05
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2018, 16:19
Mero expediente
18/10/2018, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2018, 08:48
Conclusão (para despacho)
08/08/2018, 13:25
Petição (Petição (outras))
08/08/2018, 09:03
Mero expediente
03/08/2018, 11:44
Documento (Mandado)
13/06/2018, 09:54
Conclusão (para despacho)
06/06/2018, 09:48
Petição (Petição (outras))
06/06/2018, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2018, 13:02
Mero expediente
30/05/2018, 11:36
Conclusão (para despacho)
15/05/2018, 10:41
Petição (Petição (outras))
15/05/2018, 08:57
Documento (Mandado)
14/05/2018, 21:35
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2018, 14:29
Ato ordinatório
16/04/2018, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/04/2018, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/03/2018, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/03/2018, 23:42
Documento (Mandado)
15/02/2018, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2018, 10:53
Documento (Mandado)
09/01/2018, 08:45
Ato ordinatório
19/12/2017, 08:26
Documento (Mandado)
15/12/2017, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2017, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2017, 15:13
Mero expediente
09/11/2017, 14:42
Conclusão (para despacho)
26/09/2017, 18:00
Petição (Petição (outras))
26/09/2017, 10:34
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2017, 11:07
Documento (Mandado)
09/08/2017, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2017, 12:29
Mero expediente
03/08/2017, 10:20
Conclusão (para despacho)
10/07/2017, 17:13
Documento (Ofício)
28/06/2017, 13:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/06/2017, 22:08
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2017, 12:27
Mero expediente
12/05/2017, 09:11
Petição (Petição (outras))
09/05/2017, 13:53
Conclusão (para despacho)
07/04/2017, 12:22
Petição (Petição (outras))
07/04/2017, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2017, 16:31
Mero expediente
31/03/2017, 11:15
Conclusão (para despacho)
13/03/2017, 09:04
Petição (Petição (outras))
13/03/2017, 08:57
Petição (Petição (outras))
10/03/2017, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2017, 13:44
Mero expediente
02/03/2017, 09:40
Petição (Renúncia de mandato)
30/01/2017, 10:13
Conclusão (para despacho)
25/01/2017, 08:53
Ato ordinatório
12/01/2017, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2017, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/10/2016, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2013, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/07/2013, 08:17
Petição (Petição (outras))
08/03/2013, 08:56
Petição (Petição (outras))
26/02/2013, 10:45
Documento (Outros documentos)
20/02/2013, 18:28
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2013, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2013, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/02/2013, 08:41
Ato ordinatório
15/02/2013, 08:38
Documento (Outros documentos)
08/02/2013, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2013, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2013, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/02/2013, 13:58
Mero expediente
18/01/2013, 11:18
Conclusão (para despacho)
07/01/2013, 13:40
Petição (Petição (outras))
18/12/2012, 09:41
Recebimento
12/12/2012, 12:30
Entrega em carga/vista
11/12/2012, 08:40
Mero expediente
27/11/2012, 12:35
Conclusão (para despacho)
12/11/2012, 10:08
Petição (Petição (outras))
08/11/2012, 16:30
Recebimento
01/11/2012, 12:09
Entrega em carga/vista
24/10/2012, 10:26
Ato ordinatório
17/10/2012, 15:07
Documento (Outros documentos)
17/10/2012, 14:53
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2012, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2012, 13:55
Mero expediente
26/07/2012, 11:21
Conclusão (para despacho)
16/07/2012, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)