Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADV.: ANDRÉ RICARDO DE BRITTO GUIMARÃES - OAB: 8757-SE
EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARACAJU I - SPE LTDA ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV.: GABRIEL MACHADO MARINELI - OAB: 249670-SP ADV.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE ADV.: ANTÔNIO LIMA CUNHA FILHO - OAB: 267842-SP ADV.: FELIPE VARELA CAON - OAB: 407087-SP
EXECUTADO: COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV.: GABRIEL MACHADO MARINELI - OAB: 249670-SP ADV.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE
EXECUTADO: ENCALSO DAMHA PARTICIPACOES LTDA ADV.: GABRIEL MACHADO MARINELI - OAB: 249670-SP ADV.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE ADV.: ANTÔNIO LIMA CUNHA FILHO - OAB: 267842-SP DECISÃO/DESPACHO....: DE INÍCIO, PROCEDA A ESCRIVANIA COM A CONFERÊNCIA E CERTIFICAÇÃO ACERCA DO INTEGRAL PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O PARCELAMENTO DEFERIDO ANTERIORMENTE, INFORMANDO SE HÁ PENDÊNCIAS QUE OBSTEM A PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. NO MAIS, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O EXEQUENTE, EM PETIÇÃO RECENTE, PUGNOU PELO PROSSEGUIMENTO DOS FEITO COM A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, DEFENDENDO A UTILIZAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADO EM 2023, SOB O ARGUMENTO DE QUE A RENOVAÇÃO DO ATO ACARRETARIA ATRASO INJUSTIFICADO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. TODAVIA, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC, QUE VEDAM A PROLAÇÃO DE “DECISÃO SURPRESA”, BEM COMO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201990203194 NÚMERO ÚNICO: 0004572-41.2019.8.25.0008 INTIME-SE OS EXECUTADOS, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAMENTE SOBRE O PEDIDO DE APROVEITAMENTO DA AVALIAÇÃO DE 2023. DESTACO QUE A SUPRACITADA MEDIDA FAZ-SE NECESSÁRIA UMA VEZ QUE O DECURSO DE APROXIMADAMENTE 3 (TRÊS) ANOS DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO GERA UMA PRESUNÇÃO DE ALTERAÇÃO NO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL, O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DO ART. 873, II DO CPC. A AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DO DEVEDOR SOBRE ESTE PONTO ESPECÍFICO PODERIA ACARRETAR A NULIDADE DE FUTURA ARREMATAÇÃO POR EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE “PREÇO VIL”, PREVISTO NO ART. 891 DO CPC, PREJUDICANDO A SEGURANÇA JURÍDICA E A CELERIDADE QUE O EXEQUENTE BUSCA PRESERVAR. ASSIM, POR OPORTUNO, RESSALTO QUE A ANÁLISE DO JUÍZO QUANTO À NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO OU APENAS ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PRETÉRITO SERÁ REALIZADA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA OU O DECURSO DO PRAZO. QUANTO AO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO E RESERVA DE VALORES EM FACE DE PENHORAS AVERBADAS EM OUTROS PROCESSOS, POSTERGO A APRECIAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR À DEFINIÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO E À REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, VISANDO A ORGANIZAÇÃO CRONOLÓGICA E LÓGICA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.