Execução Fiscal 0000499-58.2003.8.25.0017 - TJSE

Execução Fiscal 0000499-58.2003.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 12:24

Trânsito em julgado

20/01/2026, 12:23

Confirmada

04/11/2025, 01:40

Expedição de documento (Informações)

31/10/2025, 09:54

Expedição de documento (Informações)

31/10/2025, 09:50

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289-SE EXECUTADO: ERICKWAL COMERCIO E SERVICO LTDA ADV.: ERICK DIAS ANTUNES - OAB: 3098-SE SENTENÇA....: (...) PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EXEQUENTE E, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC C/C O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1.184) E NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS, ANTE A ISENÇÃO LEGAL DA FAZENDA PÚBLICA. LEVANTE-SE EVENTUAL ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTES, BEM COMO DEMAIS INDISPONIBILIDADES DE BENS DA PARTE EXECUTADA. EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, REFERENTE ÀS QUANTIAS EVENTUALMENTE DEPOSITADAS EM JUÍZO, FL.520, ACRESCIDAS DE TODOS OS ENCARGOS LEGAIS, AUTORIZANDO-SE A EXPEDIÇÃO NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA, OBSERVANDO OS DADOS INDICADOS A FL.520. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200372110361 NÚMERO ÚNICO: 0000499-58.2003.8.25.0017

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2025, 11:18

Ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 17:32

Expedição de documento (Informações)

22/10/2025, 17:32

Expedição de documento (Informações)

22/10/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 11:58

Confirmada

10/08/2025, 00:48

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:13

Documentos

Julgamento

•24/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ausência de pressupostos processuais

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Ato ordinatório

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