Renúncia ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/02/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gararu
Partes do Processo
EISLAY DA SILVA SANTOS
CPF
Autor
MUNICIPIO DE GARARU
Reu
Advogados / Representantes
IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO
OAB/SE 11731·CPF·Representa: Autor
GEORGE LUIZ MATOS SILVA
OAB/SE 5404·CPF·Representa: Autor
WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO
OAB/SE 6853·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS
OAB/SE 7344·CPF·Representa: Autor
MARIA DAS DORES ANTUNES
OAB/SE 6090·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Informações)
18/03/2026, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 12:30
Conclusão (para despacho)
05/03/2026, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/03/2026, 09:49
Desarquivamento
03/02/2026, 13:36
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 09:20
Confirmada
08/12/2025, 21:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EISLAY DA SILVA SANTOS ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE ADV.: PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS - OAB: 7344-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ADV.: IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO - OAB: 11731-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201769000133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-83.2017.8.25.0031
01/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/11/2025, 10:09
Ato ordinatório
27/11/2025, 14:44
Expedição de documento (Informações)
18/06/2025, 15:11
Confirmada
15/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: EISLAY DA SILVA SANTOS ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE ADV.: PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS - OAB: 7344-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ADV.: IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO - OAB: 11731-SE SENTENÇA....: (...) 3 – DISPOSITIVO DIANTE DISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO NO MONTANTE CORRESPONDENTE A R$ 199.814,13 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E TREZE CENTAVOS) EM FAVOR DO EXEQUENTE. (...) DETERMINO À SECRETARIA QUE DISPENSE EVENTUAIS COMANDOS QUE JÁ TENHAM SIDO CUMPRIDOS.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201769000133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-83.2017.8.25.0031
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EISLAY DA SILVA SANTOS ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE ADV.: PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS - OAB: 7344-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ADV.: IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO - OAB: 11731-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201769000133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-83.2017.8.25.0031
01/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/11/2025, 10:09
Ato ordinatório
27/11/2025, 14:44
Expedição de documento (Informações)
18/06/2025, 15:11
Confirmada
15/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: EISLAY DA SILVA SANTOS ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE ADV.: PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS - OAB: 7344-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ADV.: IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO - OAB: 11731-SE SENTENÇA....: (...) 3 – DISPOSITIVO DIANTE DISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO NO MONTANTE CORRESPONDENTE A R$ 199.814,13 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E TREZE CENTAVOS) EM FAVOR DO EXEQUENTE. (...) DETERMINO À SECRETARIA QUE DISPENSE EVENTUAIS COMANDOS QUE JÁ TENHAM SIDO CUMPRIDOS.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201769000133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-83.2017.8.25.0031
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/06/2025, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/06/2025, 08:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025, 11:46
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 08:28
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 10:43
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 08:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/12/2024, 12:00
Confirmada
12/11/2024, 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: EISLAY DA SILVA SANTOS ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ADV.: IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO - OAB: 11731-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO DO FORMULÁRIO DO OFÍCIO PRECATÓRIO E COM BASE NAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO DO CNJ,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201769000133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-83.2017.8.25.0031 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DO(S) DOS CREDORES E ADVOGADO, ESTE ÚLTIMO, CASO HAJA RESERVA E HONORÁRIOS, CONFORME PREVÊ O ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019.
04/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2024, 20:41
Expedida/certificada
31/10/2024, 20:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EISLAY DA SILVA SANTOS ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ADV.: IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO - OAB: 11731-SE DECISÃO/DESPACHO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201769000133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-83.2017.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. COM A JUNTADA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO. APÓS, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO PRECATÓRIO E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
24/09/2024, 00:00
Mero expediente
20/09/2024, 07:38
Conclusão (para decisão)
05/09/2024, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/09/2024, 08:35
Confirmada
12/07/2024, 01:30
Expedida/certificada
01/07/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 11:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 14:36
Mero expediente
18/06/2024, 18:44
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 06:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/06/2024, 23:24
Confirmada
04/06/2024, 01:33
Expedida/certificada
22/05/2024, 13:05
Confirmada
04/05/2024, 01:25
Expedida/certificada
23/04/2024, 10:16
Documento (Outros documentos)
21/04/2024, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/04/2024, 21:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 12:10
Mero expediente
02/04/2024, 12:01
Conclusão (para despacho)
05/03/2024, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/03/2024, 12:18
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 10:49
Petição (Renúncia de mandato)
07/02/2024, 08:56
Confirmada
06/02/2024, 01:45
Expedida/certificada
25/01/2024, 12:01
Documento (Laudo Pericial)
19/12/2023, 21:47
Expedição de documento (Informações)
19/12/2023, 21:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/11/2023, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/08/2023, 22:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2023, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/02/2023, 20:41
Documento (Laudo Pericial)
30/01/2023, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/01/2023, 17:57
Expedição de documento (Informações; Informações)
26/01/2023, 17:57
Mero expediente
12/01/2023, 12:02
Conclusão (para despacho)
12/08/2022, 07:34
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 10:58
Confirmada
16/07/2022, 03:44
Expedida/certificada
05/07/2022, 12:36
Expedição de documento (Informações; Informações)
10/05/2022, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2022, 09:48
Expedição de documento (Informações; Informações)
17/03/2022, 20:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
03/03/2022, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/01/2022, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/11/2021, 02:44
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/11/2021, 23:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dessa forma, sendo complexos os cálculos e, causando estranheza a ausência de impugnações reiteradas, em processos diversos, pelo Município acionado, encaminhem-se os autos para contadoria judicial para cálculos de liquidação e atualização, eis que a exequente é beneficiária de gratuidade da justiça. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para ciência em 05 dias. Fluindo o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cadastre-se o novo procurador geral do Município de Gararu e encaminhem-se as intimações em nome deste. Fluindo sem manifestação pelo Município de Gararu, extraiam-se as peças principais e certidões de decurso de prazo e encaminhem-se ao Ministério Público para averiguar eventual ato ímprobo. (AMSB)
13/09/2021, 00:00
Mero expediente
10/09/2021, 10:09
Conclusão (para despacho)
14/05/2021, 21:10
Confirmada
06/04/2021, 02:39
Expedida/certificada
26/03/2021, 22:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o executado para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo exequente no prazo de 15 dias. Após, conclusos para análise. (AMSB)
15/03/2021, 00:00
Mero expediente
11/03/2021, 11:45
Conclusão (para despacho)
26/10/2020, 12:51
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 13:55
Ato ordinatório
28/09/2020, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2020, 13:19
Decurso de Prazo
31/07/2020, 09:55
Mero expediente
25/06/2020, 12:19
Conclusão (para despacho)
23/06/2020, 07:57
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 10:18
Ato ordinatório
29/05/2020, 12:07
Ato ordinatório
04/05/2020, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/02/2020, 11:56
Ato ordinatório
21/11/2019, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/11/2019, 10:51
Expedição de documento (Informações; Informações)
11/10/2019, 08:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/09/2019, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2019, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/07/2019, 23:56
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/04/2019, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/04/2019, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2019, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/02/2019, 13:36
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/01/2019, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2018, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/12/2018, 22:21
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/10/2018, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2018, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/09/2018, 10:02
Expedição de documento (Informações; Informações)
17/07/2018, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2018, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/07/2018, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)