Execução de Título Extrajudicial 0002014-86.2017.8.25.0034 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002014-86.2017.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 11:25

Trânsito em julgado

21/03/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 11:23

Recebimento

20/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Informações)

20/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3357/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400771325 NÚMERO ÚNICO: 0002014-86.2017.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....201752000488 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE APELADO - DISTRIBUIDORA SERRANA LTDA ADVOGADO - ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550/SE APELADO - FABIO MOURA OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO PROCESSO QUE PERDURA DESDE O ANO DE 2017 PRAZO PRESCRICIONAL IGUAL AO DO DIREITO MATERIAL CONSTATAÇÃO DE INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA SOB A ÉGIDE DO ART. 921, III, §1º,2º E 5º, DO CPC, COM REDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 14.195/21, PUBLICADA EM 27.08.2021 - APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL (ART. 14 DO CPC) - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM DILIGÊNCIAS FRUTÍFERAS, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRES) ANOS, POR SE TRATAR DE DEMANDA FUNDAMENTADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - INAPTIDÃO PARA SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400771325 NÚMERO ÚNICO: 0002014-86.2017.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 09/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201752000488 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE APELADO - DISTRIBUIDORA SERRANA LTDA ADVOGADO - ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550/SE APELADO - FABIO MOURA OLIVEIRA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/02/2025 ÀS 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400771325 (0002014-86.2017.8.25.0034) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/12/2024, 12:08

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2024, 12:06

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:05

Decurso de Prazo

09/12/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 07:57

Documento (Certidão)

11/11/2024, 19:45

Documento (Certidão)

11/11/2024, 17:33

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3357/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400771325 NÚMERO ÚNICO: 0002014-86.2017.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....201752000488 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE APELADO - DISTRIBUIDORA SERRANA LTDA ADVOGADO - ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550/SE APELADO - FABIO MOURA OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO PROCESSO QUE PERDURA DESDE O ANO DE 2017 PRAZO PRESCRICIONAL IGUAL AO DO DIREITO MATERIAL CONSTATAÇÃO DE INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA SOB A ÉGIDE DO ART. 921, III, §1º,2º E 5º, DO CPC, COM REDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 14.195/21, PUBLICADA EM 27.08.2021 - APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL (ART. 14 DO CPC) - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM DILIGÊNCIAS FRUTÍFERAS, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRES) ANOS, POR SE TRATAR DE DEMANDA FUNDAMENTADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - INAPTIDÃO PARA SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

19/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400771325 (0002014-86.2017.8.25.0034) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(175)