Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RAFAEL DA SILVA ESTEVES ADV.: MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES - OAB: 8500-SE
EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE DECISÃO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202487101093 NÚMERO ÚNICO: 0001090-96.2024.8.25.0077
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ANTE A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE INCLUIU VALORES INDEVIDAMENTE EXEQUENDO. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR AO AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS DEVIDAMENTE ADEQUADO AO DETERMINADO NA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO DISCRIMINANDO OS VALORES, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 485, §1º DO CPC. COM A JUNTADA DOS VALORES, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. POR FIM, PROMOVA-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO AO IMPORTE DE R$ 1.548,64 (MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM BENEFÍCIO DA PARTE EXEQUENTE E/OU SEU CAUSÍDICO, DESDE QUE HAJA PODERES ESPECIAIS PARA TANTO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA DA PARTE IMPUGNADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, NO IMPORTE DE 10%, TENDO COMO BASE DE CÁLCULOS O EXCESSO DA EXECUÇÃO (PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO), BEM COMO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. AO FINAL, VOLVAM CONCLUSOS.