Recurso Inominado Cível 0000788-67.2024.8.25.0077 - TJSE

Recurso Inominado Cível 0000788-67.2024.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LARISSA DOS SANTOS CONCEI-ÇÃO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE RÉU: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU: BANCO DO BRASIL S.A RÉU: AME DIGITAL ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202487100788 NÚMERO ÚNICO: 0000788-67.2024.8.25.0077 INTIME-SE A PARTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS.

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 17784/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601011757 NÚMERO ÚNICO: 0000788-67.2024.8.25.0077 PROCESSO ORIGEM....202487100788 PROCEDÊNCIA........INDIAROBA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - BANCO BRASIL S.A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE RECORRIDO - LARISSA DOS SANTOS CONCEI-ÇÃO ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MÉRITO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÕES DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PROVA PRODUZIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO REITERADA DOS SERVIÇOS E O PAGAMENTO DE FATURAS ANTERIORES. ACEITAÇÃO TÁCITA CONFIGURADA. VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. INADIMPLÊNCIA POSTERIOR COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO QUE SE MOSTRA COMO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 08:47

Provimento

17/04/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601011757 NÚMERO ÚNICO: 0000788-67.2024.8.25.0077 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202487100788 PROCEDÊNCIA......: INDIAROBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - BANCO BRASIL S.A ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE RECORRIDO - LARISSA DOS SANTOS CONCEI-ÇÃO ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 16/04/2026 ÀS 08:30

25/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

23/03/2026, 10:43

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601011757 (0000788-67.2024.8.25.0077) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LARISSA DOS SANTOS CONCEI-ÇÃO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE RÉU: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU: BANCO DO BRASIL S.A RÉU: AME DIGITAL ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202487100788 NÚMERO ÚNICO: 0000788-67.2024.8.25.0077 INTIME-SE A PARTE ADVERSA, PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE O RECURSO, NO PRAZO LEGAL.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LARISSA DOS SANTOS CONCEI-ÇÃO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE RÉU: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU: BANCO DO BRASIL S.A RÉU: AME DIGITAL ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202487100788 NÚMERO ÚNICO: 0000788-67.2024.8.25.0077 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, CPC, PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO PROVENIENTE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS NESTES AUTOS, QUAL SEJA, CONTRATOS N.º 00000000000161950404, 00000000000146188537 E 0000000000014907203, DETERMINANDO AINDA, A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS REGISTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SPC/SERASA; B) CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO EM FAVOR DO PLEITEANTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDOS PELO IPCA/IBGE (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL) A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC A INCIDIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO STJ. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA, EM QUERENDO, OFERECER AS RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, PROCEDA-SE AO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À TURMA RECURSAL.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LARISSA DOS SANTOS CONCEI-ÇÃO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE RÉU: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU: BANCO DO BRASIL S.A RÉU: AME DIGITAL ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202487100788 NÚMERO ÚNICO: 0000788-67.2024.8.25.0077 INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, EM DEZ DIAS, JUNTE CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FL. 100, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 485, IV, DO CPC.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARISSA DOS SANTOS CONCEI-ÇÃO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE RÉU: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU: BANCO DO BRASIL S.A RÉU: AME DIGITAL ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE DECISÃO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 10 (DEZ) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202487100788 NÚMERO ÚNICO: 0000788-67.2024.8.25.0077

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LARISSA DOS SANTOS CONCEI-ÇÃO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE RÉU: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU: BANCO DO BRASIL S.A RÉU: AME DIGITAL ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 11H20MIN, NESTA CIDADE DE INDIAROBA, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DO FÓRUM DE INDIAROBA, HOSPEDADA NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR, ADIANTE NOMEADO E NO FINAL ASSINADO. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A PARTE RECLAMANTE ACOMPANHADA DO CAUSÍDICO FERNANDO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO (OAB/SE 12857). PRESENTES OS RECLAMADOS (BANCO DO BRASIL E BB ADMINISTRADORA) POR SEU PREPOSTO RAIMUNDO DE GOES TELES FILHO (CPF: OMISSIS), ACOMPANHADO DA ADVOGADA MIRENA MACHADO RIBEIRO (OAB/SE 13074). PRESENTE A RECLAMADA (AME DIGITAL) POR SUA PREPOSTA MARIA EDUARDA BUARQUE ALVARES (CPF: OMISSIS). NO ATO, FOI TENTADA A COMPOSIÇÃO, CONTUDO, SEM ÊXITO. POR SEU TURNO, OS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO FORAM UNÍSSONOS AO PUGNAR PELO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM ARREMATE, A PARTE RECLAMANTE PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. ASSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA POR PARTE DO INTEGRANTE DO POLO ATIVO, BEM COMO O DESINTERESSE DAS PARTES RECLAMADAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DE ORDEM, Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202487100788 NÚMERO ÚNICO: 0000788-67.2024.8.25.0077 DEFIRO O PEDIDO CONSIGNADO PELA RECLAMANTE, AO PASSO QUE FRANQUEIO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA TANTO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO LIDO E ACHADO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, _________, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE SANTANA, CONCILIADOR, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

24/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LARISSA DOS SANTOS CONCEI-ÇÃO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE RÉU: BANCO BRASIL S.A ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU: BANCO DO BRASIL S.A RÉU: AME DIGITAL ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV.: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 11H20MIN, NESTA CIDADE DE INDIAROBA, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DO FÓRUM DE INDIAROBA, HOSPEDADA NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR, ADIANTE NOMEADO E NO FINAL ASSINADO. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A PARTE RECLAMANTE ACOMPANHADA DO CAUSÍDICO FERNANDO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO (OAB/SE 12857). PRESENTES OS RECLAMADOS (BANCO DO BRASIL E BB ADMINISTRADORA) POR SEU PREPOSTO RAIMUNDO DE GOES TELES FILHO (CPF: OMISSIS), ACOMPANHADO DA ADVOGADA MIRENA MACHADO RIBEIRO (OAB/SE 13074). PRESENTE A RECLAMADA (AME DIGITAL) POR SUA PREPOSTA MARIA EDUARDA BUARQUE ALVARES (CPF: OMISSIS). NO ATO, FOI TENTADA A COMPOSIÇÃO, CONTUDO, SEM ÊXITO. POR SEU TURNO, OS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO FORAM UNÍSSONOS AO PUGNAR PELO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM ARREMATE, A PARTE RECLAMANTE PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. ASSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA POR PARTE DO INTEGRANTE DO POLO ATIVO, BEM COMO O DESINTERESSE DAS PARTES RECLAMADAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DE ORDEM, Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202487100788 NÚMERO ÚNICO: 0000788-67.2024.8.25.0077 DEFIRO O PEDIDO CONSIGNADO PELA RECLAMANTE, AO PASSO QUE FRANQUEIO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA TANTO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO LIDO E ACHADO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, _________, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE SANTANA, CONCILIADOR, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

24/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Provimento

Inclusão em pauta

Remessa (outros motivos)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601011757 (0000788-67.2024.8.25.0077) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(16)