Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO
EXECUTADO: PSYMED CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA ME ADV.: EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR - OAB: 8548-SE DECISÃO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATO QUE AINDA NÃO SE CONSUMOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, A QUAL SOMENTE PODERÁ SER RECONHECIDA, NA AUSÊNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS, A PARTIR DE 10/10/2025, NOS TERMOS DO ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80. DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2º, DA REFERIDA LEI, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU DE DILIGÊNCIAS ÚTEIS INDICADAS PELA PARTE EXEQUENTE. AGORA É HORA DE A PARTE EXEQUENTE BUSCAR, POR SI MESMA, BENS PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. CERTIFIQUE-SE A DATA DO ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201854101245 NÚMERO ÚNICO: 0005216-19.2018.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE.
09/04/2025, 00:00
Arquivamento
07/04/2025, 10:57
Conclusão (para despacho)
10/01/2025, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/01/2025, 09:13
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 10:26
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 09:49
Confirmada
30/09/2024, 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO
EXECUTADO: PSYMED CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA ME ADV.: EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR - OAB: 8548-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201854101245 NÚMERO ÚNICO: 0005216-19.2018.8.25.0040