Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA DOLORES LIBORIO SANTOS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE
REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202354102267 NÚMERO ÚNICO: 0008150-71.2023.8.25.0040
ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS JÁ DECLINADOS, NÃO ACOLHO A PRETENSÃO AUTORA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I DO CPC, MANTENDO HÍGIDOS OS CONTRATOS EM PALCO. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC/2015. NO ENTANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, DIANTE DA GRATUIDADE ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. INTERPOSTO O RECURSO NO PRAZO LEGAL E RECOLHIDO O PREPARO RECURSAL, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRARRAZÕES. COM O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETA-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CASO NÃO HAJA RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 5