Procedimento Comum Cível 0003179-09.2024.8.25.0040 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0003179-09.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:42

Definitivo

25/09/2025, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA EMILIA DOS SANTOS ADV.: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO - OAB: 5205-SE REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE DECISÃO....: HAVENDO A DISTRIBUIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVERÁ O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES LÁ SER APRECIADO, VISANDO EVITAR A PROLAÇÃO DE COMANDOS CONFLITANTES. ARQUIVE-SE O PRESENTE PROCESSO. ADVIRTO QUE O ARQUIVAMENTO NÃO OPERA PREJUÍZO ÀS PARTES, TENDO EM VISTA A INTEGRALIZAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA ENTRE OS FEITOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454100922 NÚMERO ÚNICO: 0003179-09.2024.8.25.0040

17/09/2025, 00:00

Arquivamento

15/09/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/09/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA EMILIA DOS SANTOS ADV.: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO - OAB: 5205-SE REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454100922 NÚMERO ÚNICO: 0003179-09.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PELA IMPRENSA, A FIM DE DAR CIÊNCIA ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NAS PETIÇÕES JUNTADAS EM 21/08/2025, BEM COMO DO DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM 19/08/2025.

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

22/08/2025, 17:20

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA EMILIA DOS SANTOS ADV.: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO - OAB: 5205-SE REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE DECISÃO....: INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, FIXO O PONTO CONTROVERTIDO: A VERACIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO Nº 010014537101. DESTA MANEIRA, EM RAZÃO DO MENCIONADO PONTO CONTROVERTIDO, ENTENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, SENDO SUFICIENTE A PERÍCIA PARA AVERIGUAR A VERACIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CITADO CONTRATO. POSTO ISSO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454100922 NÚMERO ÚNICO: 0003179-09.2024.8.25.0040 DEFIRO A PROVA PERICIAL SOBRE OS CONTRATOS DE PP. 85/86, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE O PROFISSIONAL TÉCNICO A ENTENDER COMO INVIÁVEL, ÔNUS DA PROVA QUE RECAI NA PESSOA DO RÉU. NO QUE PERTINE À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA SOBRE A AUTENTICIDADE DA DIGITAL ACOSTADA NO CONTRATO ORA IMPUGNADO, EXPONHO A NECESSIDADE DE ATENÇÃO AO OFÍCIO CIRCULAR N. 400/2021 DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, O QUAL CONSIGNOU QUE, NA DICÇÃO DOS ARTIGOS 6º, 368 E 429, II, DO CPC/2015, O ÔNUS DE PROVA PARA DEMONSTRAÇÃO DA AUTENTICIDADE INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, LOGO, NO CASO EM TELA, AO REQUERIDO. NESSE SENTIDO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU A RESPECTIVA TESE REPETITIVA1061 - “NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR/AUTOR IMPUGNAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE EM CONTRATO BANCÁRIO JUNTADO AO PROCESSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CABERÁ A ESTA O ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE (CPC, ARTS. 6º, 369 E 429, II)”. NESSE DIAPASÃO, DISTRIBUO O ÔNUS DA PROVA À PARTE RÉ DETERMINANDO A ELE REALIZAR A SUAS EXPENSAS PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NOMEIO A EXPERT CAIO CAMPANARO DA SILVA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ADVIRTO-LHE QUE O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NO DESEMPENHO DO ENCARGO. FIXO DESDE JÁ OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FAVOR DE CADA PERITO, EM R$ 1.000,00. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO, COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O LAUDO PERICIAL SER CONCLUÍDO E JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCEDENDO-SE À NOMEAÇÃO, E, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, ARGUIR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E/OU APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. CABERÁ AO REQUERIDO DEPOSITAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, A SER DEPOSITADO EM JUÍZO, NA FORMA DO ART. 95, CAPUT, DO CPC, O QUAL SERÁ LIBERADO, MEDIANTE ALVARÁ, EM FAVOR DA PERITA, APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL. DEVERÁ, AINDA, A PERITO RESPONDER AO SEGUINTE QUESITO DESTE JUÍZO – É A ASSINATURA DA AUTORA A CONSTANTE NO CONTRATO APRESENTADO PELO RÉU EM JUÍZO? COM RECEBIMENTO DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. ADVIRTA-SE QUE AS PARTES TÊM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DESTE SANEADOR, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, CONFORME ART. 357, §1º, CPC. RESSALTO, AINDA, QUE EM CASO DE NÃO ACEITE DO EXPERT NOMEADO, AUTORIZO, DESDE JÁ, EM SENDO O CASO, O CONTATO COM PERITOS VINCULADOS A ESTE TRIBUNAL A FIM DE QUE INFORMEM ACERCA DA ACEITAÇÃO DO MÚNUS, BEM COMO EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL A FIM DE DILIGEN

24/09/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

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Arquivamento

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Petição (Petição (outras))

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