Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004144-94.2023.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B

OAB/SE 6889·CPF·Representa: Autor

LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES

OAB/SE 730·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B

OAB/SE 6889·CPF·Representa: Réu

LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES

OAB/SE 730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 23:59

Definitivo

24/10/2025, 08:16

Decurso de Prazo

26/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: EM RAZÃO DA FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO DERIVADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO N. 202500701838, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO APARTADA, POR VINCULAÇÃO, DO PERTINENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202377002664 NÚMERO ÚNICO: 0004144-94.2023.8.25.0048

03/07/2025, 00:00

Arquivamento

01/07/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 11:09

Confirmada

20/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202377002664 NÚMERO ÚNICO: 0004144-94.2023.8.25.0048 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJE/SE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:58

Trânsito em julgado

09/05/2025, 10:57

Todas as movimentações(65)

Definitivo

24/10/2025, 23:59

Definitivo

24/10/2025, 08:16

Decurso de Prazo

26/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:34

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: EM RAZÃO DA FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO DERIVADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO N. 202500701838, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO APARTADA, POR VINCULAÇÃO, DO PERTINENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202377002664 NÚMERO ÚNICO: 0004144-94.2023.8.25.0048

03/07/2025, 00:00

Arquivamento

01/07/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 11:09

Confirmada

20/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202377002664 NÚMERO ÚNICO: 0004144-94.2023.8.25.0048 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJE/SE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:58

Trânsito em julgado

09/05/2025, 10:57

Documento (Informações)

09/05/2025, 10:57

Recebimento

08/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Informações)

08/05/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 6522/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500701838 NÚMERO ÚNICO: 0004144-94.2023.8.25.0048 PROCESSO ORIGEM....202377002664 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. CRÉDITO SUJEITO AO REGIME DE RPV. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO TEMA 1190 DO STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. FIXAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 85, §§2º E 8º DO CPC. REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 6 DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500701838 NÚMERO ÚNICO: 0004144-94.2023.8.25.0048 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 21/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202377002664 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500701838 (0004144-94.2023.8.25.0048) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/01/2025, 10:16

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:45

Confirmada

14/12/2024, 00:16

Expedida/certificada

03/12/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 09:06

Confirmada

15/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202377002664 NÚMERO ÚNICO: 0004144-94.2023.8.25.0048 ANTE O EXPOSTO, PROMOVE-SE A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS EM RAZÃO DO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/11/2024, 21:45

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 13:34

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 11:37

Decurso de Prazo

30/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202477000878 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-FONTES FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA E/OU LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202377002664 NÚMERO ÚNICO: 0004144-94.2023.8.25.0048

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/10/2024, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202377002664 NÚMERO ÚNICO: 0004144-94.2023.8.25.0048 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, NA MODALIDADE DE CRÉDITO EM CONTA.

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 12:43

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:16

Expedição de documento (Informações)

14/08/2024, 09:10

Confirmada

23/07/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 12:14

Expedida/certificada

11/07/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/07/2024, 11:18

Mero expediente

10/07/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 13:03

Ato ordinatório

08/07/2024, 10:30

Decurso de Prazo

08/07/2024, 10:28

Confirmada

14/05/2024, 00:04

Expedida/certificada

02/05/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/05/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 15:07

Expedição de precatório/rpv

29/02/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:47

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 11:20

Distribuição (dependência)

30/11/2023, 10:57

Ato ordinatório

•13/05/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•03/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

Expedição de Documento

•17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2024, 00:00