Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SHERIE SOUSA CARNEIRO ADV.: SHERIE SOUSA CARNEIRO - OAB: 13839-SE
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC, APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR FORÇA DO ART. 771 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR SATISFEITA. ASSIM SENDO, DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO DEMONSTRADA NOS AUTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 55 DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 27 DA LEI 12.153/2009. NADA SENDO REQUERIDO E OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202389200770 NÚMERO ÚNICO: 0000723-28.2023.8.25.0006