Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001971-24.2024.8.25.0061 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001971-24.2024.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:43

Trânsito em julgado

22/04/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSÉ CLEITON ANDRADE SANTOS E OUTROS R/P/GENITORA ADV.: TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA - OAB: 10971-SE SENTENÇA....: Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202479001971 NÚMERO ÚNICO: 0001971-24.2024.8.25.0061 VISTOS ETC, ANTE A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL IMPOSTA A JOSÉ CLEITON ANDRADE SANTOS, CONSOANTE CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 26/03/2025, FORTE NA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO BENEFICIADO. P.R.I. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

03/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 22:09

Confirmada

01/04/2025, 22:01

Expedida/certificada

01/04/2025, 21:29

Cumprimento de transação penal

01/04/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 13:19

Confirmada

26/03/2025, 13:17

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2025, 10:36

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 11:10

Expedição de documento (Informações)

07/02/2025, 08:04

Documentos

Julgamento

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

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