Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0003416-71.2024.8.25.0063 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0003416-71.2024.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELISABETH SOARES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: EDMILSON SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PARA QUE, EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (NB 211.830.399-2) DE TITULARIDADE DE EDMILSON SANTOS (CPF Nº 013.469.355-80), REITERE A ORDEM DE DESCONTO NO PATAMAR TOTAL DE 50% DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS. FICA DETERMINADA A IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO DESCONTO ADICIONAL DE 20% DESTINADO À AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO PRETÉRITO DE R$ 3.710,80, DEVENDO O INSS REALIZAR O LEVANTAMENTO E O RESPECTIVO PAGAMENTO MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA DA GENITORA, JÁ VINCULADA À PENSÃO ALIMENTÍCIA Nº 206.279.921-1, RAZÃO PELA QUAL, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A AUTARQUIA COMPROVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO OU APRESENTE JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA SOBRE EVENTUAIS FALHAS TÉCNICAS, ERROS DE PROCESSAMENTO OU CAUSAS DE FORÇA MAIOR QUE TENHAM IMPEDIDO A EFETIVAÇÃO DA ORDEM JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202456001724 NÚMERO ÚNICO: 0003416-71.2024.8.25.0063

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2026, 07:53

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELISABETH SOARES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: EDMILSON SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202456001724 NÚMERO ÚNICO: 0003416-71.2024.8.25.0063 DEFIRO PETITÓRIO DATADO DE 05/04/2026 ÀS 20:58:17. ASSIM, INTIME-SE A GENITORA DOS ADOLESCENTES, PESSOALMENTE, A COMPARECER À DEFENSORIA PÚBLICA PARA INFORMAR RECEBIMENTO DE VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS INDICADAS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS INDICADOS PELA RESPOSTA DO INSS. OUTROSSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO, ATÉ A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO PRETÉRITO NO VALOR DE R$ 3.710,80 (TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS), MEDIANTE OS DESCONTOS MENSAIS DE 20% JÁ IMPLEMENTADOS NO BENEFÍCIO DO EXECUTADO. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO OU MEDIDA ALTERNATIVA QUE SE FIZER NECESSÁRIA.

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2026, 10:28

Mero expediente

09/04/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:40

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 20:58

Confirmada

04/04/2026, 13:18

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:52

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:50

Documento (Ofício)

25/03/2026, 10:41

Documento (Certidão)

26/02/2026, 14:03

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

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