Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000924-35.2020.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/06/2025, 13:35

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:34

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:34

Trânsito em julgado

04/04/2025, 04:40

Retificação de Classe Processual

13/06/2024, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2024, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 11:25

Juntada >> Petição

17/05/2024, 15:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

16/05/2024, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2024, 15:51

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2024, 15:11

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2024, 22:32

Recebimento

28/02/2024, 08:09

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2024, 08:09

Todas as movimentações(65)

Arquivamento >> Definitivo

16/06/2025, 13:35

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:34

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:34

Trânsito em julgado

04/04/2025, 04:40

Retificação de Classe Processual

13/06/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 16:10

Sentença

•27/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2024, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 11:25

Juntada >> Petição

17/05/2024, 15:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

16/05/2024, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2024, 15:51

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2024, 15:11

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2024, 22:32

Recebimento

28/02/2024, 08:09

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2024, 08:09

Remessa

31/07/2022, 22:27

Expedição de Documento >> Informações

31/07/2022, 22:27

Decisão >> Outras Decisões

27/07/2022, 16:10

Conclusão

27/07/2022, 11:54

Juntada >> Documento

27/07/2022, 11:51

Juntada >> Documento

27/07/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos observo que apesar de intimadas, as partes não se manifestaram acerca da descida dos autos, conforme certidão de fl. 269. Posto isso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

07/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2022, 17:05

Conclusão

30/05/2022, 16:56

Decurso de Prazo

30/05/2022, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICIPIO DE ITABAIANINHA Intime-se as partes da descida dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para querendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. {Via Movimentação em Lote nº 202200474} Intimação enviada ao Município.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes da descida dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para querendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. {Via Movimentação em Lote nº 202200473}

02/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 08:08

Ato Ordinatório

29/04/2022, 08:06

Recebimento

26/04/2022, 11:45

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante tais considerações, declino da competência para o processamento e julgamento do presente recurso de Apelação, determinando a remessa dos autos à Turma Recursal do Estado de Sergipe, diante da incompetência absoluta desta Câmara Cível. Dê-se baixa na distribuição.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao Egrégio TJSE, com azo no art. 1.010, § 3º, do CPC.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2022, 07:32

Remessa

07/02/2022, 20:29

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2022, 12:19

Conclusão

08/11/2021, 11:03

Juntada >> Petição

26/10/2021, 12:37

Ato Ordinatório

01/10/2021, 09:06

Juntada >> Documento

01/10/2021, 09:05

Juntada >> Petição

21/09/2021, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2021, 21:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/08/2021, 09:33

Conclusão

03/05/2021, 13:15

Juntada >> Petição

28/04/2021, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2021, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2021, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2021, 12:07

Conclusão

31/03/2021, 13:20

Juntada >> Petição

31/03/2021, 01:15

Juntada >> Petição

26/03/2021, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2021, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2021, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2021, 04:57

Conclusão

10/02/2021, 16:26

Juntada >> Petição

08/02/2021, 22:24

Ato Ordinatório

17/12/2020, 12:53

Juntada >> Petição

26/10/2020, 18:28

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2020, 02:14

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2020, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2020, 12:55

Conclusão

13/06/2020, 10:57

Distribuição

13/06/2020, 10:49

Despacho

•05/07/2022, 17:05

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 12:19

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Sentença

•04/08/2021, 09:33

Sentença

•04/08/2021, 00:00

Despacho

•07/04/2021, 12:07

Decisão ou Despacho

•07/04/2021, 00:00

Despacho

•15/03/2021, 04:57

Decisão ou Despacho

•15/03/2021, 00:00

Despacho

•10/09/2020, 12:55

Decisão ou Despacho

•10/09/2020, 00:00