Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000012-68.2022.8.25.0067 - TJSE | JusConsulta

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Despenalização / DescriminalizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Rosa de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo

Partes do Processo

AGNALDO ALVES BISPO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR

OAB/SE 3305·CPF·Representa: Réu

MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 14007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 11:33

Definitivo

18/11/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 10:57

Trânsito em julgado

10/10/2024, 11:45

Confirmada

01/10/2024, 01:18

Documento (Certidão)

26/09/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AGNALDO ALVES BISPO JUNIOR ADV.: CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR - OAB: 3305-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À COGERP - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. PARA CIÊNCIA ACERCA DA CONDENAÇÃO DO RÉU, CONFORME SENTENÇA EM ANEXO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PERÍCIA TÉCNICA. Intimação Eletrônica - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202281300016 NÚMERO ÚNICO: 0000012-68.2022.8.25.0067

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2024, 23:14

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2024, 10:27

Todas as movimentações(226)

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 11:33

Definitivo

18/11/2024, 10:46

Documentos

Intimação Eletrônica

•24/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 10:57

Trânsito em julgado

10/10/2024, 11:45

Confirmada

01/10/2024, 01:18

Documento (Certidão)

26/09/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AGNALDO ALVES BISPO JUNIOR ADV.: CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR - OAB: 3305-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À COGERP - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. PARA CIÊNCIA ACERCA DA CONDENAÇÃO DO RÉU, CONFORME SENTENÇA EM ANEXO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PERÍCIA TÉCNICA. Intimação Eletrônica - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202281300016 NÚMERO ÚNICO: 0000012-68.2022.8.25.0067

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2024, 23:14

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2024, 10:27

Expedida/certificada

20/09/2024, 09:41

Trânsito em julgado

20/09/2024, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:18

Expedição de documento (Informações)

01/08/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 18:26

Confirmada

31/07/2024, 18:26

Expedida/certificada

31/07/2024, 10:07

Mero expediente

31/07/2024, 09:41

Confirmada

23/07/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:15

Confirmada

15/07/2024, 18:15

Expedida/certificada

12/07/2024, 10:15

Expedida/certificada

12/07/2024, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 12:42

Mero expediente

04/07/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:17

Confirmada

01/07/2024, 14:15

Expedida/certificada

25/06/2024, 13:06

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/05/2024, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 08:41

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 18:42

Confirmada

16/05/2024, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/05/2024, 13:51

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:50

Procedência

15/05/2024, 11:09

Petição (Alegações finais)

09/04/2024, 05:43

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/04/2024, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 12:44

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:03

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 20:45

Confirmada

18/03/2024, 06:31

Expedida/certificada

06/03/2024, 11:59

Audiência (julgamento; realizada)

05/03/2024, 09:47

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2024, 11:41

Audiência (julgamento; realizada)

23/01/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:08

Confirmada

15/01/2024, 12:08

Expedida/certificada

11/01/2024, 13:19

Documento (Ofício)

11/01/2024, 13:18

Documento (Certidão)

24/11/2023, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2023, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 16:34

Audiência (julgamento; realizada)

14/11/2023, 22:53

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 12:48

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:02

Documento (Certidão)

10/10/2023, 17:54

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 09:55

Confirmada

27/09/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2023, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2023, 09:27

Evolução da Classe Processual

27/09/2023, 09:18

Expedida/certificada

27/09/2023, 09:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2023, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 12:42

Denúncia

22/09/2023, 10:19

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 08:36

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 19:34

Confirmada

01/09/2023, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 12:24

Expedida/certificada

22/08/2023, 08:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2023, 08:42

Reforma de decisão anterior

21/08/2023, 06:28

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 09:07

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 22:25

Confirmada

26/07/2023, 22:25

Expedida/certificada

26/07/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2023, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 12:58

Mero expediente

14/07/2023, 07:34

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:37

Confirmada

03/07/2023, 14:37

Expedida/certificada

28/06/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/06/2023, 09:47

Documento (Certidão)

13/06/2023, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 13:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/05/2023, 11:02

Mero expediente

31/05/2023, 06:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 07:40

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 20:52

Confirmada

29/05/2023, 20:52

Expedida/certificada

23/05/2023, 09:02

Documento (Certidão)

19/05/2023, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/05/2023, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 14:11

Mero expediente

01/05/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 10:56

Documento (Certidão)

23/03/2023, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2023, 08:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/03/2023, 10:54

Mero expediente

15/03/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 11:22

Documento (Certidão)

13/02/2023, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/02/2023, 09:21

Mero expediente

23/01/2023, 20:28

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 12:00

Confirmada

19/12/2022, 12:00

Expedida/certificada

13/12/2022, 11:06

Documento (Ofício)

13/12/2022, 11:04

Recebimento

13/12/2022, 11:04

Definitivo

03/11/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2022, 08:23

Confirmada

30/10/2022, 08:13

Expedida/certificada

24/10/2022, 11:06

Ausência das condições da ação

22/10/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 09:46

Confirmada

09/10/2022, 09:46

Expedida/certificada

05/10/2022, 09:04

Audiência (conciliação; realizada)

30/09/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 10:18

Ato ordinatório

20/09/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 16:36

Confirmada

04/09/2022, 16:36

Documento (Certidão)

02/09/2022, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2022, 06:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/08/2022, 12:02

Expedida/certificada

31/08/2022, 11:57

Audiência (conciliação; realizada)

29/08/2022, 10:35

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 10:15

Confirmada

10/08/2022, 10:14

Documento (Certidão)

04/08/2022, 12:31

Expedida/certificada

03/08/2022, 13:55

Audiência (preliminar; realizada)

03/08/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:58

Confirmada

22/07/2022, 17:58

Documento (Certidão)

14/07/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2022, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2022, 11:14

Expedida/certificada

13/07/2022, 06:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/07/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Remarco a audiência anteriormente agendada para o dia 03/08/2022 às 11:00. Advirta-se que, em caso de interesse na realização de audiência por videoconferência, deverá a parte interessada peticionar nos autos ou comparecer na secretaria do Fórum, em até 15 (quinze) dias antes da assentada. Disponibilizo, desde já, o link para acesso: https://us02web.zoom.us/my/riachueloinstrucao. Em caso de manifestação da testemunha no sentido de impossibilidade de participação da assentada neste formato, expeça-se carta precatória para sua oitiva. Ademais, faça-se constar nos mandados de intimação para audiência que, de acordo com a Portaria Conjunta 05/2022 – GP1 do TJSE, a partir do dia 24/01/2022, os usuários externos somente terão acesso aos Fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe mediante comprovante da vacinação completa do imunizante contra a COVID-19, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal. Designo o dia 03/08/2022 às 11h:00min para que seja realizada audiência de Preliminar.

08/07/2022, 00:00

Audiência (preliminar; realizada)

06/07/2022, 10:02

Expedição de documento (Informações; Informações)

27/06/2022, 09:27

Documento (Certidão)

23/06/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 23:48

Documento (Certidão)

14/06/2022, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2022, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2022, 10:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2022, 21:00

Ato ordinatório

07/06/2022, 20:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 20:34

Documento (Certidão)

30/05/2022, 10:02

Confirmada

27/05/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da impossibilidade de comparecimento da presentante do Ministério Público, remarco a audiência anteriormente agendada para o dia 28/06/2022 às 09:00. Advirta-se que, em caso de interesse na realização de audiência por videoconferência, deverá a parte interessada peticionar nos autos ou comparecer na secretaria do Fórum, em até 15 (quinze) dias antes da assentada. Disponibilizo, desde já, o link para acesso: https://us02web.zoom.us/my/riachueloinstrucao. Em caso de manifestação da testemunha no sentido de impossibilidade de participação da assentada neste formato, expeça-se carta precatória para sua oitiva. Ademais, faça-se constar nos mandados de intimação para audiência que, de acordo com a Portaria Conjunta 05/2022 – GP1 do TJSE, a partir do dia 24/01/2022, os usuários externos somente terão acesso aos Fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe mediante comprovante da vacinação completa do imunizante contra a COVID-19, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal.

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 10:59

Audiência (preliminar; cancelada)

18/05/2022, 10:58

Expedida/certificada

17/05/2022, 08:04

Documento (Certidão)

16/05/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 02/06/2022.

06/05/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:47

Confirmada

03/05/2022, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 11:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/05/2022, 09:37

Documento (Certidão)

01/05/2022, 18:40

Documento (Certidão)

30/04/2022, 11:56

Expedição de documento (Informações; Informações)

27/04/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Vista ao MP. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2022, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2022, 10:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2022, 10:46

Expedida/certificada

25/04/2022, 10:45

Audiência (julgamento; redesignada)

19/04/2022, 11:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/04/2022, 12:47

Documento (Certidão)

06/04/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:28

Confirmada

17/03/2022, 16:28

Documento (Certidão)

15/03/2022, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 28/04/2022 às 10h:00min para que seja realizada audiência de Preliminar.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Notifique-se o Ministério Público. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1)Diante do requerimento formulado pelo Ministério Público em 10/02/2022, designo o dia 20/04/2022, às 12:30h, para realizar audiência judicial com a finalidade de o Parquet propor acordo de não persecução penal ( ANPP) em favor de AGNALDO ALVES BISPO JUNIOR, nos termos do art. 28-A, do CPP, com redação dada pela lei 13964/2019. 2)Notifique-se o Ministério Público e intimem-se a defesa e o investigado. 3)Em relação à Camila dos Santos Andrade, designo o dia 28/04/2022, às 10:00 h, neste Fórum, para a realização de audiência preliminar, prevista no art. 72, da Lei nº 9.099/95; Designo o dia 20/04/2022 às 12h:30min para que seja realizada audiência Instrução.

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2022, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2022, 08:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2022, 07:11

Audiência (preliminar; cancelada)

11/03/2022, 07:08

Expedida/certificada

11/03/2022, 07:03

Audiência (julgamento; redesignada)

10/03/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 11:59

Confirmada

04/02/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Vista ao MP. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2022, 11:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/01/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 09:54

Confirmada

25/01/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Vista ao MP. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 10:06

Distribuição (dependência)

20/01/2022, 09:35

Audiência

•08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/05/2022, 00:00

•06/05/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•27/04/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•14/03/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•27/01/2022, 00:00

Intimação Eletrônica

•24/01/2022, 00:00