Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002360-10.2023.8.25.0072 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002360-10.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VANESSA SANTOS PORTO ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: CAIO MARTINS ARAUJO FARIAS - OAB: 15570-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS CONSTATO QUE A CONTROVÉRSIA SE RESUME EM SE HOUVE OU NÃO O RECOLHIMENTO E APONTAMENTOS NO INSS RELATIVO AO VÍNCULO DE TRABALHO ENTRE A AUTORA E O MUNICÍPIO RÉU. ASSIM, DETERMINO; À SECRETARIA PARA EXPEDIR OFÍCIO AO INSS PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES NO CNIS DE VÍNCULO TRABALHISTA E/OU CONTRIBUIÇÃO DA PARTE AUTORA, INDICANDO-OS (PESSOAS JURÍDICA E FÍSICA). COM A RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202383001726 NÚMERO ÚNICO: 0002360-10.2023.8.25.0072

19/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/12/2025, 12:39

Confirmada

15/09/2025, 00:37

Expedida/certificada

04/09/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VANESSA SANTOS PORTO ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: CAIO MARTINS ARAUJO FARIAS - OAB: 15570-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202383001726 NÚMERO ÚNICO: 0002360-10.2023.8.25.0072 VISTOS, ETC... MESMO CUIDANDO-SE DO RITO SUMARÍSSIMO, PRÓPRIO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, NADA IMPEDE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO. PERFEITAMENTE CABÍVEL NO RITO SUMARÍSSIMO. INDIQUEM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONHECEREI IMEDIATAMENTE DO LITIGIO. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS I

08/01/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 08:39

Decurso de Prazo

13/11/2024, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANESSA SANTOS PORTO ADV.: RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS - OAB: 13852-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: CAIO MARTINS ARAUJO FARIAS - OAB: 15570-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202383001726 NÚMERO ÚNICO: 0002360-10.2023.8.25.0072 INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO(A) REQUERIDO(A), NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 20:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2024, 20:20

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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