Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0000570-43.2024.8.25.0011 - TJSE

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0000570-43.2024.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 11:03

Documento (Certidão)

19/01/2026, 07:33

Documento (Certidão)

19/01/2026, 07:32

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 07:29

Confirmada

17/12/2025, 07:28

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2025, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2025, 13:14

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: MATHEUS SANTANA DE ARAÚJO VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: LUZIANE HONORINA GONCALVES DA SILVA - OAB: 14039-SE DECISÃO....: DECISÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202463300590 NÚMERO ÚNICO: 0000570-43.2024.8.25.0011 TRATA-SE DE REPRESENTAÇÃO POR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, APRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL EM FAVOR DE KARINA CALAZANS DE JESUS EM FACE DE MATHEUS SANTANA DE ARAÚJO. MEDIANTE DECISÃO PROFERIDA EM 18/06/2024, FORAM DEFERIDAS AS MEDIDAS PLEITEADAS EM FAVOR DA VÍTIMA. EM MANIFESTAÇÃO DE 03/06/2025 A VÍTIMA COMPARECEU JUNTO A SECRETARIA DESTE JUÍZO, PARA INFORMAR QUE NÃO POSSUI INTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. É O BREVE RELATO. DECIDO. CONSIDERANDO A NATUREZA CAUTELAR DAS MEDIDAS PROTETIVAS E QUE ESTAS VISAM A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA VÍTIMA, MAS ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA, COMO QUALQUER MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR, NOS REQUISITOS DE NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO, A MANIFESTAÇÃO OFERTADA PELA VÍTIMA E DE NÃO MAIS POSSUI INTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS MESMAS É SUFICIENTE PARA ESVAZIAR A PRETENSÃO CAUTELAR. ANTE O EXPOSTO, CESSO OS EFEITOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM 18/06/2024. INTIME-SE A VÍTIMA E O SUPOSTO AGRESSOR. CUMPRIDAS TAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

16/12/2025, 00:00

Medida protetiva

12/12/2025, 07:05

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 20:59

Confirmada

04/12/2025, 20:46

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Medida protetiva

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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