Procedimento Comum Cível 0003318-86.2024.8.25.0063 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0003318-86.2024.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVAN SILVA AQUINO ADV.: KENNEDY DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12307-SE ADV.: NADICLEIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12652-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE REQUERIDO: IGUÁ SERGIPE S.A. ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. A IGUÁ SERGIPE S.A. INFORMA QUE A PERÍCIA DE ENGENHARIA FOI REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELA CORRÉ COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) E REQUER ESCLARECIMENTO QUANTO AO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DE FATO, CONFORME O ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO PERITO INCUMBE À PARTE QUE REQUEREU A PROVA, SALVO QUANDO A PERÍCIA FOR DETERMINADA DE OFÍCIO OU REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. COMO A PERÍCIA FOI REQUERIDA APENAS PELA DESO, CABE EXCLUSIVAMENTE A ELA PROMOVER O ADIANTAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSIM, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202556500498 NÚMERO ÚNICO: 0003318-86.2024.8.25.0063 INTIME-SE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.400,00, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. COM O PAGAMENTO COMPROVADO, INTIME-SE O PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. CUMPRA-SE.

14/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVAN SILVA AQUINO ADV.: KENNEDY DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12307-SE ADV.: NADICLEIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12652-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE REQUERIDO: IGUÁ SERGIPE S.A. ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO PERITO À FL. 680/683, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. UMA VEZ DEPOSITADO OS HONORÁRIOS, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202556500498 NÚMERO ÚNICO: 0003318-86.2024.8.25.0063 INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA QUE REALIZE A PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES EM SEGUIDA, AS QUAIS PODERÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, DO CPC, ARGUIR O IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS, TUDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, § 1º, DO CPC. CUMPRA-SE. PROPRIÁ/SE, DATADO ELETRONICAMENTE. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

23/06/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 18:03

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 10:28

Decurso de Prazo

16/06/2026, 10:28

Documento (Certidão)

26/05/2026, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVAN SILVA AQUINO ADV.: KENNEDY DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12307-SE ADV.: NADICLEIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12652-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE REQUERIDO: IGUÁ SERGIPE S.A. ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 660, DESCONSTITUO O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO E NOMEIO O(A) PERITO(A) ANNE AYRLLES RODRIGUES SANTOS MELO, PERITA DE ENGENHARIA CIVIL, CADASTRADA NA LISTA DO TJSE, O(A) QUAL DEVERÁ SER INTIMADO(A) ATRAVÉS DOS MEIOS DE CONTATO FORNECIDOS PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 650. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202556500498 NÚMERO ÚNICO: 0003318-86.2024.8.25.0063

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 08:27

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVAN SILVA AQUINO ADV.: KENNEDY DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12307-SE ADV.: NADICLEIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12652-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE REQUERIDO: IGUÁ SERGIPE S.A. ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202556500498 NÚMERO ÚNICO: 0003318-86.2024.8.25.0063 DEFIRO O REQUERIMENTO REALIZADO ÀS FLS. 642. CONSIDERANDO QUE A CONTROVÉRSIA INSTAURADA NOS AUTOS ENVOLVE QUESTÃO EMINENTEMENTE TÉCNICA, RELACIONADA À ALEGADA AUSÊNCIA DE VIABILIDADE PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA NO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, BEM COMO À SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO PRÓXIMA E EVENTUAL NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE, REPUTO INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL, PARA MELHOR ELUCIDAR OS FATOS QUE DEPENDEM DE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO, NÃO SENDO SUFICIENTES OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS ATÉ ENTÃO CARREADOS AOS AUTOS PARA A FORMAÇÃO SEGURA DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. DESSE MODO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL, E NOMEIO O PERITO SR. GUILHERME MARTINS, (79)99915-1001, E-MAIL [email protected], O(A) QUAL DEVERÁ SER INTIMADO(A) ATRAVÉS DOS MEIOS DE CONTATO FORNECIDOS PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS E APRESENTAR PROPOSTA A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ACEITO O MÚNUS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS PARA QUE EFETUEM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES EM SEGUIDA, AS QUAIS PODERÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, DO CPC, ARGUIR O IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS, TUDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, § 1º, DO CPC. PROPRIÁ/SE, 04 DE MARÇO DE 2026. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO L

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IVAN SILVA AQUINO ADV.: KENNEDY DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12307-SE ADV.: NADICLEIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: 12652-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INICIALMENTE, CONVÉM SALIENTAR QUE A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA SOMENTE DEVE SER LEVADA A EFEITO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO HOUVER RISCO PARA A EFICÁCIA DA MEDIDA NA HIPÓTESE DE SER DEFERIDA, SITUAÇÃO QUE INOCORRE NA ESPÉCIE. NO CASO DOS AUTOS, VISLUMBRA-SE QUE SE MOSTRA PRUDENTE A ANÁLISE DA LIMINAR VINDICADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA PELO REQUERIDO. ALÉM DISSO, O REFERIDO PROVIMENTO PODE SER BUSCADO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO; E, ASSIM, NADA OBSTA QUE, SE COMPROVADOS OS REQUISITOS, VENHA A PARTE AUTORA REITERAR O SEU PEDIDO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202556500498 NÚMERO ÚNICO: 0003318-86.2024.8.25.0063 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NOS TERMOS DO ART. 334, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, §3º, CPC). CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO DE QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, §5º, SEGUNDA PARTE, CPC). RESSALTE-SE AO AUTOR E RÉU QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, §8º, CPC). ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335, CPC), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC).

22/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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