Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0028213-11.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 11:51

Trânsito em julgado

05/11/2024, 11:51

Recebimento

29/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202101011806 NÚMERO ÚNICO: 0028213-11.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO) DATA DIST........: 06/12/2021 PROCESSO ORIGEM..: 202140901623 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARCOS AURELIO DOS SANTOS BISPO ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Retirada de Pauta - Certifico para os devidos fins, que de acordo com o Art. 107, C, da Resolução 07/2020 do TJSE, os presentes autos serão retirados de pauta e reincluído na primeira pauta desimpedida de videoconferência. Desde já, certifico, no momento em que os autos forem pautados na sessão por videoconferência, o(a) Advogado(a) que tiver interesse em fazer a sustentação oral, deverá fazer a sua inscrição no Portal do Advogado, com, no mínimo, 48 horas de antecedência, para recebimento do link.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.21 a ser realizada em 01-07-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na Sessão Virtual designada para o dia 01/07/2022, com início às 00:00 do dia 01/07/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 07/07/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Por oportuno, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, em atenção ao Princípio da Cooperação, informo que os Pedidos de Sustentação Oral ocorrerão em dois momentos: Quando da inclusão do processo na pauta da Sessão Virtual, deverá ser peticionado nos próprios autos a informação de que a parte possui interesse em realizar sustentação, seguindo os ditames do inciso IV do art. 180-D da Emenda 004/2020, sendo então o processo retirado desta pauta, e apresentado na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, conforme previsão do Parágrafo Único do mesmo art. 180-D da Emenda 004 /2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Posteriormente, quando o processo for incluído na SESSÃO PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA, A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DA FERRAMENTA ESPECÍFICA E DISPONÍVEL NO PORTAL DO ADVOGADO. SOMENTE QUANDO CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, HAVERÁ O ENCAMINHAMENTO DO LINK PRÓPRIO PARA VIABILIZAR O ACESSO DO ADVOGADO À SESSÃO COM O FITO DA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL {Via Movimentação em Lote nº 202202340}

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Analisando os pressupostos recursais, observo que a parte recorrente pugnou pela gratuidade da justiça. Inicialmente, ressalto que o entendimento deste magistrado é no sentido de que a hipossuficiência financeira, da parte que a pleiteia, deva ser provada nos autos com os documentos necessários e facultativos. Destaco que o juízo de admissibilidade é de competência exclusiva desta Turma Recursal, assim como a análise da concessão do benefício da justiça gratuita, em aplicação subsidiária do artigo 1.010, § 3° do CPC. Dessa forma, determino a intimação da parte recorrente para que comprove a alegada condição de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento do seu recurso em decorrência da deserção. Cumpra-se. {Via Movimentação em Lote nº 202200658}

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/12/2021, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2021, 10:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2021, 10:24

Confirmada

20/11/2021, 00:26

Confirmada

17/11/2021, 00:25

Expedida/certificada

09/11/2021, 11:02

Documentos

•24/09/2024, 00:00