Recurso de Medida Cautelar Cível 0001405-97.2024.8.25.9010 - TJSE

Recurso de Medida Cautelar Cível 0001405-97.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 07:01

Trânsito em julgado

25/03/2025, 07:01

Confirmada

25/02/2025, 01:39

Confirmada

25/02/2025, 00:01

Expedida/certificada

12/02/2025, 11:01

Expedida/certificada

12/02/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1667/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401044917 NÚMERO ÚNICO: 0001405-97.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202485001302 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADVOGADO - MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHÃES - OAB: 1573-A-/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MARLUCIA DOS SANTOS EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO EM MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE INSUMOS (10 TUBOS DE LIDOCAÍNA GELEIA AO MÊS; 05 FRASCOS DE SORO FISIOLÓGICO 500 ML AO MÊS; 150 UNIDADES DE SONDA URETRAL Nº 8 AO MÊS; 150 PACOTES DE COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL AO MÊS E 150 PARES DE LUVAS CIRÚRGICAS M, AO MÊS). CONCESSÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃO SUBSEQUENTE DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A REVELAR ALTA PROBABILIDADE DO DIREITO, ASSOCIADO AO REQUISITO DA URGÊNCIA. RECURSO EM MEDIDA CAUTELAR CONHECIDO E PROVIDO, REVOGANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM MEDIDA CAUTELAR E A ELE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, DR. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA. VENCIDA A JUÍZA MEMBRO MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS.

12/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 12:39

Provimento

04/02/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:11

Confirmada

19/12/2024, 01:37

Confirmada

17/12/2024, 02:00

Confirmada

17/12/2024, 00:22

Expedida/certificada

06/12/2024, 09:32

Documentos

Acórdão

•12/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Provimento

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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