Recurso de Medida Cautelar Cível 0001488-16.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Recurso de Medida Cautelar Cível 0001488-16.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 08:15

Trânsito em julgado

22/10/2024, 08:15

Confirmada

01/10/2024, 00:35

Confirmada

30/09/2024, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401046658 NÚMERO ÚNICO: 0001488-16.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 14/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202354102788 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ALDENORA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO - JOSIELMA CRUZ DO NASCIMENTO - OAB: 13158/SE RECORRIDO - ESTADO SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO - OAB: 701-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE LAGARTO (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 932, III, DO CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL INTERPOSTO PELA PARTE RECORRENTE, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NESTE JULGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELA RECORRENTE, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 55, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95, EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO N. 122 DO FONAJE, QUE GARANTE CABIMENTO À “CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO”, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE A CONCEDO NESTE ATO.

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 11:22

Expedida/certificada

20/09/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 09:35

Documentos

•24/09/2024, 00:00