Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000481-88.2022.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São Domingos

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Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

EDILVAN ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELI ALVES PEREIRA FREIRE

OAB/SE 1712·CPF·Representa: Autor

SUELI ALVES PEREIRA FREIRE

OAB/SE 1712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 02:02

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Informações)

12/03/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

26/12/2024, 11:22

Confirmada

26/12/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2024, 10:11

Expedida/certificada

13/12/2024, 09:50

Trânsito em julgado

13/12/2024, 09:44

Decurso de Prazo

13/12/2024, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EDILVAN ALVES ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJ. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Intimação Eletrônica - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202263300501 NÚMERO ÚNICO: 0000481-88.2022.8.25.0011

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EDILVAN ALVES ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202263300501 NÚMERO ÚNICO: 0000481-88.2022.8.25.0011 INTIME-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE.

16/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:52

Todas as movimentações(109)

Definitivo

26/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 02:02

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Informações)

12/03/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:17

Documentos

Intimação Eletrônica

•16/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/12/2024, 11:22

Confirmada

26/12/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2024, 10:11

Expedida/certificada

13/12/2024, 09:50

Trânsito em julgado

13/12/2024, 09:44

Decurso de Prazo

13/12/2024, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EDILVAN ALVES ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJ. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Intimação Eletrônica - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202263300501 NÚMERO ÚNICO: 0000481-88.2022.8.25.0011

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EDILVAN ALVES ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202263300501 NÚMERO ÚNICO: 0000481-88.2022.8.25.0011 INTIME-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE.

16/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:52

Confirmada

14/10/2024, 11:52

Expedida/certificada

14/10/2024, 09:02

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:01

Recebimento

11/10/2024, 14:01

Expedição de documento (Informações)

11/10/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 50703/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401017134 NÚMERO ÚNICO: 0000481-88.2022.8.25.0011 PROCESSO ORIGEM....202263300501 PROCEDÊNCIA........SÃO DOMINGOS GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) APELANTE - EDILVAN ALVES ADVOGADO - SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712/SE EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. ART. 42, III, DO DECRETO-LEI 3.688/1941. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO COM ABUSO DE INSTRUMENTOS SONOROS OU SINAIS ACÚSTICOS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA EVIDENCIADA. OCORRÊNCIA DOS FATOS, SOBRETUDO DO INCÔMODO CAUSADO À VIZINHANÇA. CARACTERÍSTICA DO TIPO CONTRAVENCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DO PRESENTE GRUPO DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/03/2024, 09:13

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2024, 09:13

Retificação de Classe Processual

27/03/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:10

Confirmada

21/03/2024, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 13:32

Expedida/certificada

14/03/2024, 08:25

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:24

Recebimento

13/03/2024, 14:10

Expedição de documento (Informações)

13/03/2024, 14:08

Expedição de documento (Informações)

22/11/2023, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2023, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 12:45

Mero expediente

21/11/2023, 12:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 08:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/10/2023, 08:43

Petição (Apelação)

29/09/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:44

Confirmada

21/09/2023, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 08:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2023, 14:06

Expedida/certificada

20/09/2023, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 13:16

Procedência

19/09/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 12:49

Ato ordinatório

20/06/2023, 08:46

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 10:18

Confirmada

12/06/2023, 07:55

Expedida/certificada

30/05/2023, 12:07

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

26/05/2023, 08:58

Documento (Certidão)

17/05/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:01

Confirmada

02/05/2023, 03:32

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 12:58

Expedida/certificada

20/04/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/04/2023, 12:56

Expedição de documento (Informações)

20/04/2023, 08:44

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

19/04/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:56

Confirmada

20/03/2023, 07:16

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:39

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2023, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2023, 13:15

Expedida/certificada

10/03/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/03/2023, 11:19

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

09/03/2023, 21:09

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 08:03

Documento (Certidão)

18/01/2023, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 22:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2022, 11:43

Mudança de Classe Processual

19/12/2022, 11:38

Denúncia

14/12/2022, 10:19

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:29

Confirmada

28/11/2022, 07:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/11/2022, 09:03

Expedida/certificada

16/11/2022, 14:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/11/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 11:54

Confirmada

28/10/2022, 06:13

Expedida/certificada

18/10/2022, 15:13

Audiência (preliminar; realizada)

18/10/2022, 11:24

Documento (Certidão)

14/09/2022, 19:09

Documento (Certidão)

06/09/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 11:40

Confirmada

06/09/2022, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2022, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2022, 08:58

Expedida/certificada

02/09/2022, 13:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/09/2022, 13:49

Audiência (preliminar; realizada)

02/09/2022, 13:43

Mero expediente

01/09/2022, 21:19

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 07:56

Recebimento

31/08/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 23:26

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 12:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/07/2022, 12:54

Distribuição (dependência)

26/07/2022, 09:06

Ato ordinatório

•16/10/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00