Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000315-41.2023.8.25.0037 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000315-41.2023.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 18:35

Trânsito em julgado

25/03/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO SERGIO DOS REIS ADV.: CAMILA CORREIA DOS SANTOS - OAB: 11333-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: RAINARA VIEIRA ARAUJO - OAB: 14506-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DO(S) SEU(S) CAUSÍDICO(S), VIA DJ, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, O QUAL AGUARDARÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371100330 NÚMERO ÚNICO: 0000315-41.2023.8.25.0037

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:38

Recebimento

06/02/2025, 07:51

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401019635 NÚMERO ÚNICO: 0000315-41.2023.8.25.0037 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202371100330 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ANTONIO SERGIO DOS REIS ADVOGADO - SÉRGIO DOS SANTOS - OAB: 7480/SE ADVOGADO - CAMILA CORREIA DOS SANTOS - OAB: 11333/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE SALGADO ADVOGADO - RAINARA VIEIRA ARAUJO - OAB: 14506/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 50724/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401019635 NÚMERO ÚNICO: 0000315-41.2023.8.25.0037 PROCESSO ORIGEM....202371100330 PROCEDÊNCIA........SALGADO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ANTONIO SERGIO DOS REIS ADVOGADO - SÉRGIO DOS SANTOS - OAB: 7480/SE ADVOGADO - CAMILA CORREIA DOS SANTOS - OAB: 11333/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE SALGADO ADVOGADO - RAINARA VIEIRA ARAUJO - OAB: 14506/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO AUTORAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALGADO. MAGISTÉRIO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/1991 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE ARAUÁ). NECESSIDADE DE OCUPAÇÃO ININTERRUPTA PELO PRAZO DE 05 ANOS.NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ININTERRUPTAMENTE PELO PRAZO NECESSÁRIO. FICHAS FINANCEIRAS E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A OCUPAÇÃO EM VÁRIOS PERÍODOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/04/2024, 08:02

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2024, 12:30

Confirmada

16/02/2024, 01:49

Expedida/certificada

05/02/2024, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 12:28

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(45)