Execução de Título Extrajudicial 0043114-47.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0043114-47.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE EXECUTADO: ALAN DIAS NASCIMENTO ADV.: DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 02/03/2026 A EXEQUENTE INFORMA O SALDO EXEQUENDO REMANESCENTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE), EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA ALI INDICADA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS PARA ANÁLISE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211301152 NÚMERO ÚNICO: 0043114-47.2022.8.25.0001

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 11:21

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE EXECUTADO: ALAN DIAS NASCIMENTO ADV.: DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO ART. 485, P. 1O DO CPC, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211301152 NÚMERO ÚNICO: 0043114-47.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ATENDER À DETERMINAÇÃO DO DESPACHO EXARADO EM 03/12/2025, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA.

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 09:04

Decurso de Prazo

05/02/2026, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE EXECUTADO: ALAN DIAS NASCIMENTO ADV.: DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM SE TRATANDO A PRESENTE DEMANDA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA, REPUTO INÓCUA A PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO REFERENTE A DETERMINADO OBJETO ABRANGIDO PELO TÍTULO EXECUTADO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211301152 NÚMERO ÚNICO: 0043114-47.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, DECOTANDO O MONTANTE JÁ ADIMPLIDO PELO DEVEDOR, BEM COMO REQUERENDO MEDIDAS ÚTEIS À SUA SATISFAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 20:44

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PALMAR CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847-SE EXECUTADO: ALAN DIAS NASCIMENTO ADV.: DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMO SE VÊ NA PETIÇÃO DE P. 285, JUNTADA EM 25/11/2024, A EXEQUENTE PROPÔS A QUITAÇÃO DO CRÉDITO PELO VALOR GLOBAL DE R$ 163.664,22 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), COM ENTRADA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E SALDO REMANESCENTE DE R$ 83.664,22 (OITENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE DE DOIS CENTAVOS) EM 03 (TRÊS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, TOTALIZANDO R$ 16.366,64 (DEZESSEIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), TAMBÉM A SEREM PAGOS EM 03 (TRÊS) PARCELAS. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, PROMOVEU O AUTOR DOIS DEPÓSITOS, NOS DIAS 07/01/25 E 08/01/25, TOTALIZANDO R$ 156.000,00, APRESENTANDO, EM 22/01/2025, PETIÇÃO CONCORDANDO COM O VALOR GLOBAL DE R$ 180.030,86, AFIRMANDO TER DEPOSITADO A QUANTIA DE R$ 156.000,00, REQUERENDO QUE SEJAM ABATIDOS OS VALORES DE R$ 10.000,00 QUE AFIRMA ESTAR DEMONSTRADO EM COMPROVANTE ANEXO NÃO JUNTADO, E O VALOR DE R$ 4.462,10, JÁ BLOQUEADO POR ESTE JUÍZO E RECEBIDO PELO AUTOR. LOGO, OBSERVA-SE QUE, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE TEVE PARA SE MANIFESTAR, DEMONSTROU O EXECUTADO CONCORDÂNCIA COM A PROPOSTA DO AUTOR, EFETIVANDO DEPÓSITO INICIAL INCLUSIVE MAIOR DO QUE O SOLICITADO NA PROPOSTA. ORA, COMO SABIDO, A PROPOSTA VINCULA O PROPONENTE E, ACEITA PELA PARTE ADVERSA, COMO NO CASO DOS AUTOS, SIGNIFICA NOVAÇÃO DA DÍVIDA, OBRIGANDO AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 427 DO CÓDIGO CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. NESTE SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROPOSTA DE ACORDO ACEITA PELO EXECUTADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROPOSTA DE AVENÇA QUE VINCULA O PROPONENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CÓDIGO CIVIL. MODIFICAÇÃO POSTERIOR DA PROPOSTA QUE ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, QUE DEVE NORTEAR A CONDUTA DAS PARTES E DOS CONTRATANTES DURANTE TODAS AS ETAPAS DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA. ART. 5º DO CPC E ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO ART. 24, PARÁGRAFO 4º DO ESTATUTO DO ADVOGADO QUE PREVÊ A INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CASO VERIFICADA A AQUIESCÊNCIA DO TITULAR DA VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO ART. 90, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (TJ-RJ - APL: 00942785820188190001, RELATOR.: DES(A). ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DATA DE JULGAMENTO: 22/09/2021, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/09/2021) ENTRETANTO, A PROPOSTA FORMULADA PELO AUTOR FOI NO VALOR GLOBAL DE R$ 180.030,86, ISTO APÓS JÁ TER RECEBIDO A QUANTIA PENHORADA POR ESTE JUÍZO. LOGO, NÃO HÁ COMO SE PRETENDER ABATER REFERIDA QUANTIA PENHORADA, NEM MUITO MENOS O VALOR DE R$ 10. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211301152 NÚMERO ÚNICO: 0043114-47.2022.8.25.0001

08/05/2025, 00:00

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