Execução de Título Extrajudicial 0048941-05.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratuaisExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

FABIO CORREA RIBEIRO

Autor

ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO

OAB/SE 1274·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Réu

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO

OAB/SE 1274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/10/2025, 00:47

Trânsito em julgado

31/10/2025, 00:46

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 15:04

Confirmada

09/09/2025, 15:03

Expedida/certificada

05/09/2025, 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO CORREA RIBEIRO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101401 NÚMERO ÚNICO: 0048941-05.2023.8.25.0001

12/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/08/2025, 10:52

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 09:45

Audiência (conciliação; realizada)

06/08/2025, 12:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/08/2025, 08:18

Documento (Certidão)

30/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

29/06/2025, 23:57

Confirmada

29/06/2025, 23:56

Todas as movimentações(90)

Definitivo

31/10/2025, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/10/2025, 00:47

Trânsito em julgado

31/10/2025, 00:46

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 15:04

Confirmada

09/09/2025, 15:03

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO CORREA RIBEIRO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101401 NÚMERO ÚNICO: 0048941-05.2023.8.25.0001

12/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/08/2025, 10:52

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 09:45

Audiência (conciliação; realizada)

06/08/2025, 12:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/08/2025, 08:18

Documento (Certidão)

30/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

29/06/2025, 23:57

Confirmada

29/06/2025, 23:56

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CORREA RIBEIRO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERA(M)-SE INTIMADA(S) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S) E (OU) REQUERIDOS(S), POR MEIO DE SEU(S) PATRONO(S), VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO CPC) PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (100% DIGITAL), NOS TERMOS DA PORTARIA 29/2020. NESSE CASO, DEVERÁ SER PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO TEAMS MEETING. AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DO SEGUINTE ID 281 562 219 80 E SENHA: ZDCD2N OBS.: CASO O ACESSO SEJA REALIZADO POR COMPUTADOR OU NOTEBOOK, NO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA, BASTA ACESSAR O SITE HTTPS://WWW.MICROSOFT.COM/PT-BR/MICROSOFT-TEAMS/JOIN-A-MEETING E INSERIR ID E SENHA JÁ INDICADOS OU LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OTNLZDIXMZCTY2FHOS00OTAWLTKWYJGTNZVIODBKMTM4YJQW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22E6A7E14C-D9D1-487E-8FB3-54DC8EBFBF3F%22%7D EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101401 NÚMERO ÚNICO: 0048941-05.2023.8.25.0001

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FABIO CORREA RIBEIRO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 139 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2025, ÀS 08H:45MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 2 (ENTENDIMENTO). Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101401 NÚMERO ÚNICO: 0048941-05.2023.8.25.0001

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 09:26

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:24

Audiência (conciliação; realizada)

25/06/2025, 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO CORREA RIBEIRO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (C) INFERE-SE DOS AUTOS QUE AS PARTES MANIFESTARAM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODE SER DESIGNADA A QUALQUER MOMENTO E DIANTE DO INTERESSE MANIFESTADO POR AMBAS AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 334 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DOS MANDADOS AS ADVERTÊNCIAS QUANTO AOS §§ 5º, 6ª, 8º, 9º, 10º DO ART. 334 DO CPC. NÃO HAVENDO REALIZAÇÃO DE ACORDO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101401 NÚMERO ÚNICO: 0048941-05.2023.8.25.0001

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

31/05/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO CORREA RIBEIRO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE VALORES, CONFORME RESULTADO DA PESQUISA SISBAJUD ANEXA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101401 NÚMERO ÚNICO: 0048941-05.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO.

15/04/2025, 00:00

Mero expediente

11/04/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 08:32

Decurso de Prazo

07/04/2025, 08:31

Mero expediente

26/02/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO CORREA RIBEIRO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (E) I – TENDO EM VISTA O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SISBAJUD, POSTULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 139, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS CORRESPONDENTE À DILIGÊNCIA, DEVENDO OBSERVAR OS VALORES INSERTOS NO ANEXO I DA LEI Nº 8.943/2021 C/C RESOLUÇÃO Nº 06/2024. RESSALTE-SE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO SEM O PAGAMENTO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101401 NÚMERO ÚNICO: 0048941-05.2023.8.25.0001

14/02/2025, 00:00

Mero expediente

12/02/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:33

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 14:44

Confirmada

04/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:29

Expedida/certificada

29/01/2025, 09:31

Expedição de documento (Informações)

27/01/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO CORREA RIBEIRO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (E) ANALISANDO-SE OS AUTOS, INFERE-SE QUE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DO DEFENSOR PÚBLICO QUE PATROCINA SEUS INTERESSES, PUGNOU, NA PETIÇÃO DE FLS. 123, PELA CONCESSÃO DE PRAZO EM DOBRO PARA OPOR OS RESPECTIVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OBSTANTE, A CONCESSÃO DE PRAZO EM DOBRO CONSISTE EM PRERROGATIVA EX LEGE CONFERIDA À DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, NOS TERMOS DO ART. 186, CAPUT, DO NCPC,NÃO CABENDO A ESTE JUÍZO A APRECIAÇÃO ACERCA DO SEU CABIMENTO. DIANTE DISSO, DEIXO DE APRECIAR O CONTEÚDO DA POSTULAÇÃO. I – DESSE MODO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101401 NÚMERO ÚNICO: 0048941-05.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ELETRONICAMENTE, ACERCA DESTE PRONUNCIAMENTO. II – CONCOMITANTEMENTE, INTIME-SE A PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR CÁLCULO DO CRÉDITO ATUALIZADO E PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. III - APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

22/01/2025, 00:00

Mero expediente

20/01/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 22:46

Documento (Certidão)

18/11/2024, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO CORREA RIBEIRO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: ORIZOLANDA ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO INÉDITO NA PETIÇÃO DE 13/09/2024, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/ REQUERENTE POR SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA (S) DESPESA(S) CORRESPONDENTE (S) A(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DO (S) MANDADO(S) REQUERIDO(S), CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS 6º DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312101401 NÚMERO ÚNICO: 0048941-05.2023.8.25.0001

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:35

Mero expediente

02/09/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 12:56

Mero expediente

13/08/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 13:40

Mero expediente

15/07/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

11/05/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 12:44

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:48

Documento (Certidão)

16/04/2024, 07:42

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/03/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 12:43

Mero expediente

01/03/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/11/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 12:32

Mero expediente

24/10/2023, 10:28

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 10:47

Distribuição (dependência)

19/10/2023, 08:46

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2024, 00:00