Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARINA SANTOS MARQUES ADV.: BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545-SE
REQUERENTE: MARCELA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545-SE
REQUERIDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. INTIMAR, NESTE MESMO ENSEJO, A REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE A 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310501313 NÚMERO ÚNICO: 0044600-33.2023.8.25.0001
07/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
05/02/2025, 11:37
Expedida/certificada
05/02/2025, 09:52
Ato ordinatório
05/02/2025, 09:49
Trânsito em julgado
05/02/2025, 09:45
Recebimento
27/01/2025, 12:43
Expedição de documento (Informações)
27/01/2025, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64611/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400762183 NÚMERO ÚNICO: 0044600-33.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310501313 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED/SE ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE APELADO - MARINA SANTOS MARQUES ADVOGADO - BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545/SE APELADO - MARCELA ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO - BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECURSA DE TRATAMENTO PRAZO DE CARÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, APÓS ADMISSÃO NA URGÊNCIA HOSPITALAR. - CRIANÇA COM DIAGNÓSTICO DE MENINGOENCEFALITE BACTERIANA POR PNEUMOCOCO NEGATIVA DA COBERTURA POR ESTAR NO PRAZO DE CARÊNCIA (180 DIAS) - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA - RISCO DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PACIENTE - AFASTAMENTO PERÍODO DE CARÊNCIA DE 180. ABUSIVIDADE - OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO. SÚMULA 597/STJ. MANUTENÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400762183 NÚMERO ÚNICO: 0044600-33.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202310501313 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED/SE ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE APELADO - MARINA SANTOS MARQUES ADVOGADO - BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545/SE APELADO - MARCELA ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO - BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARINA SANTOS MARQUES ADV.: BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545-SE
REQUERENTE: MARCELA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545-SE
REQUERIDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. INTIMAR, NESTE MESMO ENSEJO, A REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE A 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310501313 NÚMERO ÚNICO: 0044600-33.2023.8.25.0001
07/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
05/02/2025, 11:37
Expedida/certificada
05/02/2025, 09:52
Ato ordinatório
05/02/2025, 09:49
Trânsito em julgado
05/02/2025, 09:45
Recebimento
27/01/2025, 12:43
Expedição de documento (Informações)
27/01/2025, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64611/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400762183 NÚMERO ÚNICO: 0044600-33.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310501313 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED/SE ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE APELADO - MARINA SANTOS MARQUES ADVOGADO - BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545/SE APELADO - MARCELA ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO - BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECURSA DE TRATAMENTO PRAZO DE CARÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, APÓS ADMISSÃO NA URGÊNCIA HOSPITALAR. - CRIANÇA COM DIAGNÓSTICO DE MENINGOENCEFALITE BACTERIANA POR PNEUMOCOCO NEGATIVA DA COBERTURA POR ESTAR NO PRAZO DE CARÊNCIA (180 DIAS) - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA - RISCO DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PACIENTE - AFASTAMENTO PERÍODO DE CARÊNCIA DE 180. ABUSIVIDADE - OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO. SÚMULA 597/STJ. MANUTENÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400762183 NÚMERO ÚNICO: 0044600-33.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 23/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202310501313 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED/SE ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE APELADO - MARINA SANTOS MARQUES ADVOGADO - BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545/SE APELADO - MARCELA ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO - BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARINA SANTOS MARQUES ADV.: BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545-SE
REQUERENTE: MARCELA ADRIANA DOS SANTOS ADV.: BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545-SE
REQUERIDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385-SE ADV.: NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 20/09/2024, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1,010, §1º, DO CPC/2015.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310501313 NÚMERO ÚNICO: 0044600-33.2023.8.25.0001