SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/01/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2 ª Vara Cível e Criminal de Propriá
Partes do Processo
GIVALDO DOS SANTOS LIMA
Autor
MUNICIPIO DE PROPRIA
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA
OAB/SE 11561·CPF·Representa: Autor
JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA
OAB/SE 13187·CPF·Representa: Autor
CAIQUE MACEDO BARRETO
OAB/SE 11483·CPF·Representa: Autor
CARLOS FREUD MOURA DE MELO
OAB/SE 7535·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA
OAB/SE 11561·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GIVALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356500116 NÚMERO ÚNICO: 0000243-73.2023.8.25.0063
28/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/04/2026, 18:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2026, 12:30
Ato ordinatório
24/04/2026, 12:29
Mero expediente
17/04/2026, 13:33
Conclusão (para despacho)
13/04/2026, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/04/2026, 09:21
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 11:20
Documento (Certidão)
01/04/2026, 08:54
Expedição de documento (Mandado)
19/03/2026, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/03/2026, 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIVALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA DECISÃO/DESPACHO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356500116 NÚMERO ÚNICO: 0000243-73.2023.8.25.0063 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE SEU CPF, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2026, 12:30
Ato ordinatório
24/04/2026, 12:29
Mero expediente
17/04/2026, 13:33
Conclusão (para despacho)
13/04/2026, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/04/2026, 09:21
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 11:20
Documento (Certidão)
01/04/2026, 08:54
Expedição de documento (Mandado)
19/03/2026, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/03/2026, 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIVALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA DECISÃO/DESPACHO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356500116 NÚMERO ÚNICO: 0000243-73.2023.8.25.0063 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE SEU CPF, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS.
19/03/2026, 00:00
Mero expediente
13/03/2026, 11:05
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 21:03
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 09:20
Decurso de Prazo
10/03/2026, 09:20
Confirmada
01/02/2026, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GIVALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356500116 NÚMERO ÚNICO: 0000243-73.2023.8.25.0063
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GIVALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356500116 NÚMERO ÚNICO: 0000243-73.2023.8.25.0063 INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUNTADA DE INFORMAÇÕES DO DIA 03/10/2025 - REJEIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO (CREDOR COM CPF COM SITUAÇÃO DE CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO). PRAZO DE 10 DIAS
22/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/01/2026, 10:01
Ato ordinatório
20/01/2026, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2026, 11:06
Ato ordinatório
20/01/2026, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GIVALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356500116 NÚMERO ÚNICO: 0000243-73.2023.8.25.0063 INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUNTADA DE INFORMAÇÕES RETRO - REJEIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 11:08
Expedição de documento (Informações)
03/10/2025, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2025, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/09/2025, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/06/2025, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2025, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2025, 10:22
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 12:08
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 08:39
Confirmada
14/12/2024, 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GIVALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356500116 NÚMERO ÚNICO: 0000243-73.2023.8.25.0063 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GIVALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356500116 NÚMERO ÚNICO: 0000243-73.2023.8.25.0063 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME: 1- DADOS BANCÁRIOS PARA O CREDOR PRINCIPAL DO OFÍCIO (CAMPO OBRIGATÓRIO), 2- DADOS BANCÁRIOS PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (BLOQUEIO DO OFÍCIO, HAVENDO SOLICITAÇÃO).
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 12:10
Expedida/certificada
03/12/2024, 12:09
Ato ordinatório
03/12/2024, 12:09
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GIVALDO DOS SANTOS LIMA ADV.: HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA - OAB: 11561-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO DECISÃO....: R. HOJE. DIANTE DO REQUERIMENTO DE FL. 175,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356500116 NÚMERO ÚNICO: 0000243-73.2023.8.25.0063 DEFIRO QUE, NO MOMENTO DA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, HAVENDO CAMPO PRÓPRIO NO DOCUMENTO DE EXPEDIÇÃO, INFORME O VALOR DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 30% (TRINTA) POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO PRINCIPAL. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FL. 86/88, EXPEDINDO O COMPETENTE PRECATÓRIO. COM A SUA DISTRIBUIÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM JULGADOS, ARQUIVEM-SE. PROPRIÁ/SE, 26 DE SETEMBRO DE 2024. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO
30/09/2024, 00:00
Expedição de precatório/rpv
26/09/2024, 15:07
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 09:01
Ato ordinatório
28/08/2024, 09:11
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 18:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 13:20
Ato ordinatório
02/08/2024, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/08/2024, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/07/2024, 11:39
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 16:52
Expedição de documento (Informações)
24/04/2024, 09:25
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/04/2024, 13:27
Decurso de Prazo
17/04/2024, 13:22
Confirmada
11/11/2023, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 12:54
Expedida/certificada
31/10/2023, 11:42
Ato ordinatório
31/10/2023, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/10/2023, 11:41
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 09:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 12:48
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença