Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000086-57.2022.8.25.0024 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000086-57.2022.8.25.0024 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 10:28

Decurso de Prazo

05/03/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIVANILTON SANTANA DE ANDRADE ADV.: LUISLAN MARTINS SIQUEIRA - OAB: 14467-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE ADV.: LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 6768-SE DECISÃO/DESPACHO....: JÁ EXISTINDO CONTESTAÇÃO E RÉPLICA NOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NO CASO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÃO SER ESPECIFICADOS QUAIS OS FATOS CONTROVERTIDOS QUE BUSCAM PROVAR COM CADA UMA DELAS, APONTANDO A SUA PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO IMEDIATO. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266300087 NÚMERO ÚNICO: 0000086-57.2022.8.25.0024

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 08:04

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIVANILTON SANTANA DE ANDRADE ADV.: LUISLAN MARTINS SIQUEIRA - OAB: 14467-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA - OAB: 6174-SE ADV.: LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 6768-SE DECISÃO/DESPACHO....: A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 10 DO CPC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266300087 NÚMERO ÚNICO: 0000086-57.2022.8.25.0024 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA PELO MUNICÍPIO REQUERIDO EM 08/04/2025.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

12/04/2025, 02:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIVANILTON SANTANA DE ANDRADE ADV.: LUISLAN MARTINS SIQUEIRA - OAB: 14467-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO ADV.: LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 6768-SE DECISÃO/DESPACHO....: DA DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE EXISTE CONTROVÉRSIA CAPAZ DE IMPEDIR A RESOLUÇÃO EFETIVA DA LIDE. INICIALMENTE, REGISTRE-SE QUE A PARTE AUTORA REQUER O PAGAMENTO DOS SALDOS DO SALÁRIO REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2018, OS QUAIS ALEGA NÃO TER RECEBIDO. HÁ, CONTUDO, DIVERGÊNCIA ENTRE AS FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS ÀS PP. 23 E 71, AMBAS REFERENTES AO ANO DE 2017. ENQUANTO A FICHA FINANCEIRA DE P. 23 (REFERENTE AO ANO DE 2017 E JUNTADA PELO AUTOR) INDICA QUE O AUTOR SUPOSTAMENTE LABOROU DE ABRIL A DEZEMBRO/2017, EXISTINDO SALDO DE SALÁRIO NÃO PAGO NO MÊS DE AGOSTO/2017, A DE P. 71 (TAMBÉM REFERENTE AO ANO DE 2017 E JUNTADA PELO REQUERIDO) IMPÕE CONCLUSÃO DIVERSA, APARENTANDO VÍNCULO APENAS NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO/2017, DEVENDO AS PARTES ESCLARECEREM A CONTROVÉRSIA, JUNTANDO AOS AUTOS O CONTRATO E/OU TERMO DE NOMEAÇÃO GERADOR DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES. QUANTO AO PEDIDO REFERENTE AO SALDO DE SALÁRIO DE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2018, DEVEM AS PARTES ESCLARECEREM SE HOUVE EFETIVO PAGAMENTO, ESPECIALMENTE SE O CRÉDITO SOB A RUBRICA CRED VENCIMENTO, AVISTÁVEL ÀS PP. 177/178, REFERE-SE AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DO AUTOR. ADEMAIS, QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DAS VERBAS REFERENTES A FÉRIAS PROPORCIONAIS, 1/3 CONSTITUCIONAL, DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL E FGTS, DEVE A PARTE AUTORA ESPECIFICAR, DE FORMA CLARA, O PERÍODO SOBRE O QUAL PRETENDE O PAGAMENTO, CONSIDERANDO OS PERÍODOS EM QUE HOUVE A SUA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, TENDO EM VISTA QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE DELIMITADO NA PETIÇÃO INICIAL. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266300087 NÚMERO ÚNICO: 0000086-57.2022.8.25.0024

07/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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