Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR ADV.: JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 846-A-SE
EXEQUENTE: JOICE RODRIGUES ADV.: JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 846-A-SE
EXEQUENTE: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA JOICE RODRIGUES ADV.: JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 846-A-SE
EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202376000709 NÚMERO ÚNICO: 0001067-71.2023.8.25.0050 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.