Procedimento Comum Cível 0007880-33.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0007880-33.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500144361 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500708621 PROCEDÊNCIA......: G-13 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO - MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - OAB: 16021/BA AGRAVADO - MARIA DE FATIMA MESSIAS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE ADVOGADO - ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12678/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1378-RR- ---- DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, APÓS O QUE DEVERÃO SER DESTINADOS À CONSULTORIA GERAL. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STJ. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500144361 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500708621 PROCEDÊNCIA......: G-13 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO - MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - OAB: 16021/BA AGRAVADO - MARIA DE FATIMA MESSIAS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE ADVOGADO - ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12678/SE CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025-GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA CONSULTORIA.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500144361 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 01/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500708621 PROCEDÊNCIA......: G-13 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO - MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - OAB: 16021/BA AGRAVADO - MARIA DE FATIMA MESSIAS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE ADVOGADO - ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12678/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500144361 (0007880-33.2024.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500708621 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 20/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410100228 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO - KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-/SE APELADO - MARIA DE FATIMA MESSIAS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE ADVOGADO - ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12678/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500708621 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 20/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410100228 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO - KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-/SE APELADO - MARIA DE FATIMA MESSIAS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE ADVOGADO - ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12678/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DAS DEMAIS PARTES E/OU INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 12974/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500708621 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410100228 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400712706 APELANTE - COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO - KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-/SE APELADO - MARIA DE FATIMA MESSIAS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE ADVOGADO - ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12678/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. REVISIONAL. APELAÇÃO DA COMPREV. SENTENÇA QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DOS JUROS LIMITADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE JUROS CONTRATADAS SUPERIORES A 20% EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PREVISTA PARA AS OPERAÇÕES FIRMADA ENTRE AS PARTES. TAXA DE JUROS CONTRATADA QUE NÃO DEVE EXTRAPOLAR LIMITE DE 20% EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. READEQUAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO 8, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500708621 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 20/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410100228 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO - KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-/SE APELADO - MARIA DE FATIMA MESSIAS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE ADVOGADO - ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12678/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/03/2025 ÀS 00:00

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500708621 (0007880-33.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MESSIAS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 27/01/2025 11:22:51, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100228 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MESSIAS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS PARA NEGAR-LHES O PROVIMENTO, MANTENDO OS TERMOS DA SENTENÇA DO DIA 05/11/2024. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100228 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001 INTIME-SE.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MESSIAS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100228 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MESSIAS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100228 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: A) READEQUAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS, DEVENDO SER APLICADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, OU SEJA, 1,62% A.M. E 21,29% A.A; B) DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR PELA AUTORA, APÓS EFETUADOS OS CÁLCULOS DE REVISÃO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE 1% A.M. A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, APÓS APURAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE CORRESPONDENTE PLANILHA. CABE À PARTE INTERESSADA PROVOCAR O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ACOSTANDO AO FEITO PLANILHA DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS CONFORME OS PADRÕES ESTABELECIDOS NESSE PRONUNCIAMENTO, QUANDO HAVERÁ COMPENSAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES DEVIDOS, SE FOR O CASO.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MESSIAS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: A CAUSA SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO, VISTO QUE OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, RESSALVANDO, CONTUDO, QUE A PARTE PODERÁ NO PRAZO CARTORÁRIO, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, INDICAR PROVAS, JUSTIFICANDO O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS, CABENDO A ESTE JUÍZO APRECIAR TAL INDICAÇÃO A PARTIR DO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, ANOTANDO-SE NO CAMPO “PARA SENTENÇA”, RESSALVANDO-SE PEDIDO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100228 NÚMERO ÚNICO: 0007880-33.2024.8.25.0001

24/09/2024, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/02/2024, 07:29

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500144361 (0007880-33.2024.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500708621 (0007880-33.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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