Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970-SE ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB: 10747-PR
EXECUTADO: CANDIDO RODRIGO GARCIA VITORINO ADV.: KARLA SAMPAIO ROCHA GARCIA - OAB: 9209-SE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202211801210 (AB) R. HOJE. SENTENÇA
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211801210 NÚMERO ÚNICO: 0031993-22.2022.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE CÂNDIDO RODRIGO GARCIA VITORINO, ALEGANDO SER CREDOR DA QUANTIA DE R$ 99.955,07, ATUALIZADO ATÉ 07/07/2022. APESAR DE NÃO CITADO, O RÉU COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AO PROCESSO, APRESENTANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM 14/08/2024 (FLS. 268/283) ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS (FLS. 284/353). INTIMADO, O CREDOR SE MANIFESTOU EM 09/10/2024 (FLS. 360/366). DECISÃO EM 18/02/2025 (FLS. 375/376), REJEITANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EM 28/02/2025 (FLS. 380/412), O CREDOR CHAMOU O FEITO À ORDEM, A FIM DE INCLUIR NOVAS PROVAS DE INADIMPLÊNCIA E EVENTUAL CONTINUIDADE DA COBRANÇA JUDICIAL. JUNTADA DO DEVEDOR EM 04/09/2025 (FLS. 421/423), NO QUE TOCA À MANIFESTAÇÃO E AOS DOCUMENTOS ADUNADOS, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO E O RECONHECIMENTO DA INCOERÊNCIA E INCONSISTÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. POIS BEM. CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS, O CREDOR CONFESSA, EXPRESSAMENTE, A ADIMPLÊNCIA VERIFICADA EM JULHO DE 2022 – OBJETO DA PRESENTE LIDE -, ATÉ AGOSTO DE 2024, ONDE INSURGIU DÍVIDA DIVERSA DA COBRADA NO PRESENTE FEITO. A HIPÓTESE, PORTANTO, É DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DA ADIMPLÊNCIA CONFESSADA, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NADA OBSTANTE ISSO, EVENTUAIS DÉBITOS SURGIDOS EM PERÍODOS DISTINTOS DOS ALEGADOS NO PRESENTE FEITO PODEM, A CRITÉRIO DO INTERESSADO, SER PERSEGUIDO EM PROCESSO PRÓPRIO ADEQUADO. EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE JUNTADO EM 04/09/2025 (FLS. 421/423), AO TEMPO QUE DECLARO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE. CUSTAS EX LEGE. LEVANTE-SE A CONSTRIÇÃO SOBRE BEM PENHORADO ACASO EXISTENTE, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES ATOS NECESSÁRIOS PARA LIBERAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO