Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: LUCAS PEREIRA VIEIRA ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE
EXEQUENTE: DANIEL DE OLIVEIRA MIRANDA ADV.: ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE
EXECUTADO: RENDIFY SERVICOS FINANCEIROS LTDA
EXECUTADO: JOSÉ VINÍCIUS DOS SANTOS HERRERA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410100972 NÚMERO ÚNICO: 0036479-79.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR LUCAS PEREIRA VIEIRA E DANIEL DE OLIVEIRA MIRANDA EM FACE DE RENDIFY SERVICOS FINANCEIROS LTDA E JOSÉ VINÍCIUS DOS SANTOS HERRERA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS, ENVOLVENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA ENDEREÇOS OBTIDOS EM PESQUISAS NOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD, BEM COMO TENTATIVAS DE CITAÇÃO ELETRÔNICA VIA WHATSAPP, AS QUAIS RESTARAM TODAS INFRUTÍFERAS. DIANTE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, ESTE JUÍZO DEFERIU A CITAÇÃO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ADVERTINDO PREVIAMENTE QUE, EM CASO DE REVELIA, SERIA NOMEADO CURADOR ESPECIAL. O EDITAL FOI DEVIDAMENTE EXPEDIDO E PUBLICADO. CONFORME A CERTIDÃO DATADA DE 30/03/2026, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DOS EXECUTADOS. NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 257, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), É OBRIGATÓRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. ADEMAIS, ULTRAPASSADO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR EM SEUS TRÂMITES EXPROPRIATÓRIOS. OS PEDIDOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL FORMULADOS ANTERIORMENTE PELOS EXEQUENTES HAVIAM SIDO POSTERGADOS APENAS POR RESPEITO À NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. VENCIDA ESTA ETAPA, A BUSCA POR BENS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
ANTE O EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DOS EXECUTADOS RENDIFY SERVICOS FINANCEIROS LTDA E JOSÉ VINÍCIUS DOS SANTOS HERRERA, EM VIRTUDE DO DECURSO DO PRAZO DO EDITAL SEM RESPOSTA. NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL DOS EXECUTADOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 72, II, E 257, IV, DO CPC. INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA COM ATUAÇÃO NESTA VARA, COM A RESPECTIVA ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO E, QUERENDO, OPONHA EMBARGOS À EXECUÇÃO OU APRESENTE A DEFESA QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO LEGAL. SEM PREJUÍZO DA ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL, COM AMPARO NOS ARTIGOS 829 E 830 DO CPC, E REVENDO DECISÃO ANTERIOR, DEFIRO OS PEDIDOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM NOME DOS EXECUTADOS, DETERMINANDO: A BUSCA E O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO; A INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE EVENTUAIS VEÍCULOS AUTOMOTORES VINCULADOS AOS EXECUTADOS POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. PROCEDI COM AS MINUTAS NOS REFERIDOS SISTEMAS. SOBREVINDO OS RESULTADOS (POSITIVOS OU NEGATIVOS), INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA CIÊNCIA E PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.