Execução de Título Extrajudicial 0007175-74.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0007175-74.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2024, 07:52

Trânsito em julgado

08/11/2024, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO - OAB: 5066-SE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE EXECUTADO: GEOVANIA DA SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ADEUJONS SANTANA DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), VIA DJ, PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011800196 NÚMERO ÚNICO: 0007175-74.2020.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/10/2024, 15:13

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO - OAB: 5066-SE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE EXECUTADO: GEOVANIA DA SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ADEUJONS SANTANA DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202411801973 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011800196 NÚMERO ÚNICO: 0007175-74.2020.8.25.0001

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

17/10/2024, 14:51

Expedição de documento (Informações)

17/10/2024, 14:49

Expedição de documento (Informações)

17/10/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/10/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/10/2024, 12:09

Expedição de documento (Informações)

16/10/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2024, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:47

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº. 202011800196 (R) R. Hoje Observo que fora determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD no dia 05/07/2021 (fls.121-131), sendo encontrado o montante de R$7.300,10, este sendo incompleto para pagamento da dívida total de R$ 28.667,81 atualizada até 06/01/2020. Em juntada do dia 13/07/2021 (fls.133-134), a parte credora entrou com pedido de conversão do bloqueio do total montante encontrado em penhora a favor do exequente e, em vista de que este valor não quita a dívida por completo, pediu também a consulta por meio do sistema RENAJUD para localização de veículos em nome dos devedores para atingir o objetivo proposto de pagamento do valor total do empréstimo. Em juntada do dia 19/07/2021 (fls.136-137) feita pela Defensoria Pública, pede-se intimação da executada para esta informar se os valores bloqueados/penhorados se tratam de verbas alimentícias ou impenhoráveis. Em outra juntada, feita no dia 09/08/2021 (fls.138-143) respondendo a anterior, foi protocolado pelo executado pleito referente à liberação dos valores, alegando serem os créditos provenientes de proventos de poupança com valor inferior a 40 salários-mínimos, trazendo documentos que comprovam a alegação. Passo a análise do referido pleito. 1.Do pedido de intimação nos termos do art. 186 NCPC No tocante ao pedido feito pela Defensoria Pública no dia 19/07/2021 (fls.136-137), a aplicação do artigo 186, §2º do NCPC 2015 torna-se desnecessária em face da manifestação da parte exequente em 09/08/2021 (fls.138-143). 2. Do Pleito de Liberação de valor bloqueado em caderneta de poupança. Cinge-se o caso em apreço, na análise do pedido de desbloqueio de valores, alegando serem oriundos de créditos provenientes de poupança com valor inferior a 40 salários-mínimos. O bloqueio junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 2.178,93 (dois mil cento e setenta e oito reais e noventa e três centavos) refere-se à poupança com valor inferior a 40 salários-mínimos, conforme extrato juntado (fl. 143 – feito materializado). O art. 833, X, do Código de Processo Civil é claro aos dispor que: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (...) Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE VIA BACENJUD. VALORES BLOQUEADOS EM CONTA-POUPANÇA INFERIORES A 40(QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, INCISO X, DO CPC/2015. PRECEDENTES. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. -Os valores até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança são absolutamente impenhoráveis nos termos do artigo 833, X, do CPC (art. 649, X, do CPC/73); -No caso concreto dos autos, restaram penhorados R$ 308,05(trezentos e oito reais e cinco centavos) e R$ 25,12(vinte e cinco reais e doze centavos) nas cadernetas de poupança que a parte Arthur Antônio Costa mantém no Banco do Estado de Ser

22/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Trânsito em julgado

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