Execução de Título Extrajudicial 0037822-18.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0037822-18.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/02/2025, 12:57

Trânsito em julgado

11/02/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: DANUZA DUARTE COSTA SENTENÇA....: PROCESSO Nº. 202111801159(K) SENTENÇA R. HOJE. REGULARIZE-SE O FEITO QUANTO A SUSPENSÃO PROCESSUAL. EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME QUITAÇÃO OFERTADA PELA PARTE EXEQUENTE QUE SE MANIFESTOU EM 19/05/2024, DECLARO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 904, 906 E 924 INCISO II, TODOS DO NCPC. LEVANTEM-SE AS PENHORAS E RESTRIÇÕES DECORRENTES DESTES AUTOS ACASO EXISTENTES. CUSTAS EX LEGEM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVADA A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL ACASO PLEITEADA E ARQUIVE-SE. ARACAJU (SE), 21 DE SETEMBRO DE 2024 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111801159 NÚMERO ÚNICO: 0037822-18.2021.8.25.0001

24/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/08/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 12:41

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:05

Ato ordinatório

06/03/2023, 00:25

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/12/2022, 02:00

Por decisão judicial

03/08/2022, 21:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 08:04

Documentos

Julgamento

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202111801159(K) Cite–se e intime-se o executado para pagamento da dívida no prazo de 03 dias (artigo 829 NCPC), a contar da citação, sob pena de penhora/avaliação de bens e demais atos processuais, ou querendo, indicar bens à penhora, embasando-se na disposição do art. 829, §2º do NCPC. O executado deverá ser advertido que o prazo para oferta de Embargos do Devedor será de 15 dias da citação da execução, contados, conforme o caso, consoante regras dos artigos 915 e 231 do NCPC, bem como, alternativamente, reconhecendo o crédito, mediante o depósito de 30% para caução do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros 1% ao mês, observados os ditames do art. 916 do NCPC quanto a esse regramento. Não havendo pagamento, de imediato, o oficial de justiça/executor de mandado, munido do mandado ou segunda via do mesmo, deverá lavrar auto de penhora/avaliação de bens, e, de imediato, intimar o executado de tais atos, ficando o auxiliar da justiça advertido que deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, na forma do art. 830 do NCPC, em não encontrando o executado para citar e localizando bens de sua titularidade. Observe-se, inclusive o disposto no art. 845 do NCPC quanto a penhora sobre bem imóvel ou veículo automotores e sobre os bens em foro diverso do processo. Outrossim, existindo no pleito inicial que seja realizada de imediato a penhora on line ou consultas on line, via Bacenjud/Infojud/Renajud, considerando que dinheiro é o primeiro dos bens dentre aqueles a serem penhorados e veículos necessitam de acesso por sistema on line, além do que o acesso a endereços por estes portais somente através do juízo, volvam conclusos imediatamente, na hipótese de não pagamento da dívida em 15 dias, independentemente do cumprimento das determinações acima pelo senhor oficial de justiça/executor de mandados, ou não localização do devedor, conforme o caso, observando que, nestes casos, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2015, anexo I, item XVIII, sob pena de indeferimento da consulta ao Bacenjud(Banco Central do Brasil, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. De pronto, fixo honorários de advogado no percentual de 10% da dívida, cujo valor será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo de três dias, podendo existir majoração, nos termos do art. 827, §§ 1º e 2º do NCPC. Por fim, na hipótese de existir pleito relativo à expedição de certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de veículos ou outros bens passíveis de constrição (penhora, arresto ou indisponibilidade) e/ou inscrição do débito em protesto e/ou inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, bem como consultas de endereços por

02/08/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações; Informações)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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