Apelação Cível 0053316-15.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Apelação Cível 0053316-15.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIANO AUGUSTO PRAZERES ADV.: GUSTAVO PINHEIRO DAVI - OAB: 44566-GO REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG ATO ORDINATÓRIO....: TENDO VERIFICADO QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410401463 NÚMERO ÚNICO: 0053316-15.2024.8.25.0001

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIANO AUGUSTO PRAZERES ADV.: GUSTAVO PINHEIRO DAVI - OAB: 44566-GO REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410401463 NÚMERO ÚNICO: 0053316-15.2024.8.25.0001

19/11/2025, 00:00

Definitivo

17/11/2025, 23:59

Baixa Definitiva

17/11/2025, 07:57

Trânsito em julgado

17/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

21/10/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56209/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500757159 NÚMERO ÚNICO: 0053316-15.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410401463 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - LUCIANO AUGUSTO PRAZERES ADVOGADO - GUSTAVO PINHEIRO DAVI - OAB: 44566/GO APELADO - BANCO BMG S/A ADVOGADO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696/MG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO O RECEBIMENTO DE VALORES MEDIDANTE TED. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. CONGTRATO ASSINADO FISICAMENTE. CLAÚSULA EXPRESSA E DESTACADA QUE DEFINE A NATUREZA DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE QUE NÃO SE RECONHECE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DEFICIÊNCIA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTRATO QUE ESTABELECE, DE FORMA CLARA, A SUA VINCULAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO, EXIBINDO OS ENCARGOS APLICÁVEIS À MODALIDADE. VALIDADE DA TRANSAÇÃO QUE SE RECONHECE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO 9, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 12:25

Não-Provimento

17/10/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500757159 NÚMERO ÚNICO: 0053316-15.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410401463 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUCIANO AUGUSTO PRAZERES ADVOGADO - GUSTAVO PINHEIRO DAVI - OAB: 44566/GO APELADO - BANCO BMG S/A ADVOGADO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696/MG PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 10/10/2025 ÀS 00:00

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500757159 (0053316-15.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

19/09/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/09/2025, 12:29

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:15

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00