Execução de Título Extrajudicial 0051623-93.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0051623-93.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 13:15

Trânsito em julgado

10/02/2026, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM AMERICA I ADV.: MURILO LEAL LEITE - OAB: 8142-SE EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA GOMES DE SANTANA SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101505 NÚMERO ÚNICO: 0051623-93.2024.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV DO CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

15/12/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

11/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 07:43

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM AMERICA I ADV.: MURILO LEAL LEITE - OAB: 8142-SE EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA GOMES DE SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: JUNTO NESTA DATA RESULTADOS DAS PESQUISAS DE ENDEREÇO VIA SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101505 NÚMERO ÚNICO: 0051623-93.2024.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. NO CASO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

15/11/2025, 06:38

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 10:15

Decurso de Prazo

13/10/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM AMERICA I ADV.: MURILO LEAL LEITE - OAB: 8142-SE EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA GOMES DE SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101505 NÚMERO ÚNICO: 0051623-93.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA DE ENDEREÇO VIA SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. EM RELAÇÃO A CONSULTA SISBAJUD, O PEDIDO FOI REGISTRADO NO SISTEMA, CONFORME PROTOCOLO ANEXADO. AGUARDE-SE EM SECRETARIA O PRAZO DE RESPOSTA, POR CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

02/10/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM AMERICA I ADV.: MURILO LEAL LEITE - OAB: 8142-SE EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA GOMES DE SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (D) I- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101505 NÚMERO ÚNICO: 0051623-93.2024.8.25.0001 CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR CARTA PRECATÓRIA, DESTINADA AO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS CONTADOS A PARTIR DA SUA EFETIVA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 829 DO NCPC, SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 915, §4º, DO NCPC, REALIZADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, O ATO DEVERÁ SER COMUNICADO IMEDIATAMENTE PELO DEPRECADO A TESTE JUÍZO, O QUE DEVERÁ SER FEITO VIA WHATSAPP, PELO TELEFONE Nº (79) 98134-8203, DEVENDO A SECRETARIA APOR A RESPECTIVA CERTIDÃO NESTES AUTOS. II- NÃO HAVENDO PAGAMENTO PELO DEVEDOR NA FORMA DO ITEM I, O OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DEPRECADO, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, NA FORMA DO ART. 845, §2º, DO NCPC, E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO, CONSOANTE ART. 829, § 1º, DO MESMO CÓDIGO. III- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA, NESTE PROCESSO, DA CERTIDÃO DA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O SEGUNDO PARÁGRAFO DO ITEM I, CONFORME PRECEITUA O ART. 915, §2º, INC. II, DO CPC. DESTAQUE-SE QUE OS EMBARGOS DE DEVEDOR PODERÃO SER OPOSTOS TANTO NO JUÍZO DEPRECANTE QUANTO NO JUÍZO DEPRECADO, SENDO A COMPETÊNCIA DO SEU JULGAMENTO POR ESTE JUÍZO DEPRECANTE, SALVO SE VERSAREM UNICAMENTE SOBRE VÍCIOS OU DEFEITOS DE PENHORA, DA AVALIAÇÃO OU DA ALIENAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO (ART. 914, §2º, DO NCPC). EM SENDO RECONHECIDO, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE, E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA CITAÇÃO DO DEVEDOR SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO (SEGUNDO PARÁGRAFO DO ITEM I), INTIME-SE O(A) CREDOR(A) PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. V – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. CONSIDERANDO QUE O

18/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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