Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000812-39.2024.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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DesobediênciaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gararu

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARARU - MPSE

Autor

MARIA ANTÔNIA MEDEIROS DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 08:22

Trânsito em julgado

29/01/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:06

Confirmada

16/12/2024, 07:31

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 08:21

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:07

Confirmada

18/11/2024, 07:37

Expedida/certificada

06/11/2024, 13:34

Audiência (preliminar; realizada)

05/11/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 20:08

Confirmada

07/10/2024, 00:57

Documento (Certidão)

04/10/2024, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 09:15

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:09

Todas as movimentações(21)

Definitivo

10/02/2025, 08:22

Trânsito em julgado

29/01/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:06

Confirmada

16/12/2024, 07:31

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 08:21

Documentos

•24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:07

Confirmada

18/11/2024, 07:37

Expedida/certificada

06/11/2024, 13:34

Audiência (preliminar; realizada)

05/11/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 20:08

Confirmada

07/10/2024, 00:57

Documento (Certidão)

04/10/2024, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 09:15

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PROC.: 202469000813 NÚMERO ÚNICO: 0000812-39.2024.8.25.0031 PÓLO ATIVO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARARU - MPSE PÓLO PASSIVO: MARIA ANTÔNIA MEDEIROS DE CARVALHO DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA MISTA PARA O DIA 05/11/2024 ÀS 11H30MIN, NA MODALIDADE PRESENCIAL, PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DO ANPP - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, PODENDO AS PARTES E/OU SEUS PROCURADORES, CASO ASSIM DESEJEM, PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 354/2020 DO CNJ. DESIGNO O DIA 05/11/2024 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

24/09/2024, 00:00

Audiência (preliminar; realizada)

22/09/2024, 08:02

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 12:12

Distribuição (dependência)

09/09/2024, 11:29